Nunes libera, sem licitação, bonde de R$ 2,8 bilhões no centro de SP para consórcio de ônibus
Prefeitura diz que estudos indicaram que modelo seria mais vantajoso por 'antecipar benefícios para a população'; concessionária não quis se manifestar. Especialistas fazem ressalvas
Segundo reportagem do Estadão, o prefeito Ricardo Nunes autorizou a implantação do Bonde SP no centro por R$ 2,8 bilhões, sem licitação, via aditivo contratual com o consórcio TransVida. A Prefeitura afirma que a opção é vantajosa, ágil e respaldada por estudos e pela legislação. Por outro lado, especialistas, a OAB e o TCM apontam a necessidade de comprovar publicamente os benefícios técnicos e econômicos da dispensa, alertando para a importância de concorrência e transparência na decisão.
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), autorizou a construção de um bondinho no centro por R$ 2,8 bilhões sem fazer licitação. A obra será realizada por meio de aditivo de um contrato atual da Prefeitura com o consórcio TransVida, sem concorrência para outras empresas.
A Prefeitura diz, em nota, que estudos da gestão demonstraram que a opção é mais vantajosa — os levantamentos, porém, não foram divulgados. "(O aditivo) agiliza o processo de contratação, antecipando os benefícios à população, e assegura o aproveitamento do conhecimento operacional da concessionária." O Município sustenta ainda que a escolha respeita a lei municipal.
O consórcio TransVida opera linhas de ônibus e de trólebus no centro e na zona leste desde 2019. A concessionária é formada pelas empresas Ambiental Transportes, Viação Campo Belo, Transppass e RVTrans. O grupo foi o único participante da licitação de 2019, com proposta no valor máximo pela concessão de 25 anos — hoje de R$ 1,5 bilhão.
A ideia é de que o contrato da TransVida seja prorrogado por mais 15 anos, com investimento no bondinho de R$ 365 milhões pelo consórcio e de R$ 2,48 bilhões pelos cofres públicos.
Procurada, a concessionária afirma que, "no estágio atual, qualquer informação relativa ao projeto deverá ser disponibilizada pela Prefeitura".
Especialistas apontam que a lei permite a ausência de concorrência, mas fazem ressalvas. Eles veem a licitação como estratégia para comparar propostas e aumentar as chances de melhores escolhas técnicas e financeiras. Além disso, dizem que neste caso não há a justificativa de ser uma obra emergencial (leia mais abaixo).
Para o Bonde SP, a Prefeitura escolheu construir um veículo leve elétrico (VLE) que dispensa trilhos físicos. Na prática, o novo modelo circula sobre pneus, junto a carros e pedestres, e usa um sistema digital e ímãs para seguir o trajeto. O modelo escolhido em São Paulo é igual ao da região metropolitana de Curitiba. O VLE terá duas linhas no centro, somando 17,4 km.
O prefeito assinou a autorização do projeto Bonde SP na semana passada, em evento que contou com representantes da TransVida. O contrato do novo aditivo, porém, ainda não foi assinado — essa será a próxima etapa antes do início das obras. A entrega do 1º trecho é prevista até dezembro de 2027.
Estudos técnicos precisam provar vantagem, dizem juristas e o TCM
Presidente da Comissão de Direito Administrativo da seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), Vitor Hugo Jacob Covolato afirma que a obra ficar pronta mais rápido "não é argumento suficiente" para demonstrar a vantagem na ausência de licitação.
O coordenador de Projetos da Transparência Brasil, Cristiano Pavini, concorda. "Não podem ser meros pareceres jurídicos ou de fiscalização desse contrato já existente. Deve haver estudo específico que comprove que essa é a melhor solução técnica e econômica para o Município, inclusive com estimativas dos valores de contrato via licitação", diz.
A professora de Direito Administrativo da FGV SP Vera Cristina Caspari Monteiro pondera, no entanto, que a legislação não impõe a licitação em todo e qualquer caso. "Sempre há muita desconfiança com a administração pública. Aí se parte do pressuposto de que a licitação seria a maneira mais adequada para evitar qualquer tipo de desvio, mas é uma leitura muito binária da realidade."
Ela diz que a legislação e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) permitem a medida. Em 2023, por exemplo, a Corte validou a decisão do então governador João Doria (à época no PSDB) de incluir a construção do BRT-ABC na prorrogação antecipada de uma concessão de transporte intermunicipal. O corredor, porém, ainda não foi entregue e a gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) já analisa romper o contrato diante do atraso.
Vera destaca que, para incluir um novo projeto em um contrato já existente, é preciso estudo técnico demonstrando a vantagem na decisão e comprovando os antecedentes e o bom histórico de prestação de serviços pela concessionária. "E esses estudos precisam estar públicos. Isso é fundamental para o controle social, dos concorrentes e dos órgãos de controle."
Em nota, a Prefeitura afirma que os estudos "são parte de um processo administrativo que está em fase final e que será disponibilizado tão logo seja concluído".
As justificativas para não licitar a nova obra foram enviadas ao Tribunal de Contas do Município (TCM), mas o material ainda está em análise pela área técnica do órgão de controle, que poderia pedir a suspensão do contrato.
Segundo o TCM, a escolha de não fazer a licitação "está condicionada à inclusão de investimentos não previstos no contrato original e à demonstração de sua vantajosidade, inclusive sob o aspecto da economia aos cofres públicos".
Desvios em contratos de ônibus são alvo do MP; TransVida não é investigada
Especialistas ouvidos pelo Estadão destacam ainda que, diante das investigações que apontam elos de empresas de ônibus da capital com o crime organizado, é necessário ter ainda mais cautela para fechar contratos no setor.
Segundo investigação do Ministério Público Estadual revelada em setembro, ao menos 12 companhias de ônibus seriam controladas, direta ou indiretamente, pelo Primeiro Comando da Capital (PCC). O consórcio TransVida, porém, não é alvo do inquérito.
Especialistas também questionam o estudo utilizado pela gestão para pedir a licença ambiental prévia. Como mostrou o Estadão, o documento estava desatualizado. Todo o material tratava de um VLT, o projeto inicial de bonde sobre trilhos, mas em abril o prefeito anunciou a troca do modelo.
A Prefeitura afirma que o modelo escolhido é mais barato e menos complexo. O custo estimado caiu de R$ 3,5 bilhões com o VLT para R$ 2,8 bilhões com o bondinho sem trilhos.
Conforme a Prefeitura, a troca do transporte "não invalida as avaliações ambientais já realizadas". Também diz "aguardar manifestação da Secretaria do Meio Ambiente sobre eventual necessidade de atualização dos estudos" por causa da mudança.
Ressalvas também têm sido feitas sobre o custo bilionário para um projeto de mobilidade em uma região já altamente atendida por transporte público. O montante de R$ 2,8 bilhões será distribuído entre obras civis e a compra de 21 veículos da empresa chinesa CRRC, além da aquisição de outros equipamentos e sistemas.
A Prefeitura argumenta que o centro histórico não tinha um sistema que conectasse os pontos turísticos e diz que o projeto auxiliará na requalificação da área.
O Município também destaca que ocorrem cerca de 300 mil viagens internas na região, a maioria a pé, e diz que o transporte vai melhorar o acesso ao sistema metroferroviário.
As duas linhas do bonde, na soma, terão capacidade para atender mais de 120 mil pessoas por dia. A Prefeitura espera que o VLE retire, por dia, 11 mil veículos de circulação no centro.
Para comparar, a Linha 1-Azul de metrô transporta, em média, 1 milhão de passageiros por dia útil. Já a 15-Prata de monotrilho recebe cerca de 140 mil, segundo dados do Metrô.
Até dezembro de 2027, a Prefeitura promete entregar o 1º trecho da Linha Sibipiruna (amarela no mapa), na região de Santa Ifigênia. O prazo para a operação completa da linha é até junho de 2028.
O anel externo (sentido antihorário) da Linha Jequitibá (vermelha no mapa) está previsto para inaugurar até dezembro de 2028 e a abertura completa da linha até março de 2029.
Gestão já foi investigada por obras sem licitação
Obras sem licitação da gestão Nunes já foram alvo de questionamentos e apuração pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas.
Uma investigação do MP-SP apontou neste ano superfaturamento de R$ 133 milhões em seis obras emergenciais contratadas sem licitação para construir contenção em encostas e margens de córregos em áreas periféricas, como Capão Redondo, na zona sul, e no Jardim Portal, na norte.
A Prefeitura nega "irregularidade e superfaturamento" nas obras e diz que a análise do Ministério Público é "inicial, cabendo ainda os devidos esclarecimentos e análise da documentação pertinente".
Em 2021 e 2022, o TCM apontou superfaturamento de R$ 67,1 milhões em 18 obras emergenciais contratadas por Nunes. O órgão também alertou para um salto de 2.475 entre 2020 e 2022 nos gastos com contratos emergenciais. Na época, o prefeito chamou o relatório de irresponsável.
A Prefeitura diz, em nota, que "engenheiros qualificados constataram riscos estruturais iminentes em imóveis, encostas e demais infraestruturas urbanas que colocavam em perigo a vida dos munícipes".
A administração ainda defende os preços dos projetos, afirmando que estes seguiram "a tabela de custos da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, atualizada semestralmente pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) e amplamente utilizada pelo mercado".
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