Nova versão para Plano Diretor de SP libera prédios mais altos perto de metrô e no miolo dos bairros
Mudança em lei que dita regras e incentivos para construção deve ser votada a partir de quinta-feira na Câmara
Uma nova versão para o projeto de lei (PL) de revisão do Plano Diretor de São Paulo foi apresentado em uma audiência pública nesta terça-feira, 23, com uma série de alterações que incentivam a construção de edifícios mais altos na cidade. Uma das principais mudanças permite que prédios sem limite de altura e com acesso a incentivos para o mercado imobiliário sejam construídos em raio de até 1 km de estações de metrô e trem, regra que hoje é de 400 m a 600 m e está ligada à crescente verticalização perto de "eixos de transporte", em locais como Brooklin, Butantã e Pinheiros. Também há mudanças que ampliam o máximo de área construída nos "miolos" dos bairros.
A proposta foi apresentada pelo vereador Rodrigo Goulart (PSD), relator do projeto de revisão do Plano Diretor e parte da base governista do prefeito Ricardo Nunes (MDB) na Câmara Municipal. A orientação do presidente da Casa, Milton Leite (União Brasil), é de que eventuais mudanças sejam feitas no texto até quarta-feira, 31, quando será submetido para a primeira votação. A previsão é que o PL passe por mais duas audiências públicas na semana que vem e seja aprovado em segunda e definitiva votação ainda no início de junho.
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O novo artigo referente à área de influência dos "eixos de transporte" também aumenta de até 300 m para 450 m a área ao longo de corredores de ônibus, que terão acesso a incentivos da Prefeitura. Entre eles, estão a possibilidade de a incorporadora pagar menos taxas quando o empreendimento atende certos requisitos (ter comércio no térreo, por exemplo) e a autorização para construir até quatro vezes a área do terreno, dentre outros.
Como o Estadão mostrou, os eixos concentram hoje mais da metade dos apartamentos lançados na cidade, com crescimento especialmente em vizinhanças de classes média e alta. Se a mudança proposta for aprovada, a verticalização adentrará quadras mais internas dos bairros.
Esse tipo de zoneamento foi proposto pelo Plano Diretor em 2014 com o objetivo de aumentar a população que mora perto de meios de transporte de massa e reduzir os longos deslocamentos, porém parte dos empreendimentos tem sido destinada para locação temporária e população de maior renda, que, por vezes, não usa metrô, trem ou ônibus no dia a dia.
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