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Nova lei em Porto Alegre garante troca de moradia para famílias ameaçadas pela violência

Aprovado na Câmara Municipal, o Programa Morar Seguro permitirá a realocação temporária de beneficiários habitacionais em situação de risco de vida para imóveis ociosos do Demhab.

20 nov 2026 - 15h29
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Resumo
A Câmara de Porto Alegre aprovou o Programa Morar Seguro, que permite a transferência imediata de famílias ameaçadas de morte em áreas de conflito para imóveis ociosos do Demhab em outras regiões da cidade. O benefício tem duração de um ano, prorrogável por mais um, e atende moradores de habitações sociais do município ou da faixa 1 do Minha Casa Minha Vida. Os candidatos devem ter renda de até um salário mínimo, cadastro atualizado no CadÚnico e comprovar a situação de risco à vida.
Foto: imagem ilustrativa / Magnific / Porto Alegre 24 horas

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, nesta quarta-feira (18), o projeto de lei que cria o Programa Morar Seguro. A proposta, de autoria do vereador André Machado (PP), tem como objetivo principal retirar famílias e indivíduos em situação de risco de vida ou grave ameaça à integridade física das zonas de conflito onde residem, oferecendo uma alternativa habitacional imediata em outra região da capital gaúcha.

Nova lei em Porto Alegre garante troca de moradia para famílias ameaçadas pela violência
Nova lei em Porto Alegre garante troca de moradia para famílias ameaçadas pela violência
Foto: imagem ilustrativa / Magnific / Porto Alegre 24 horas

Para viabilizar a realocação, o município utilizará o estoque de imóveis desocupados ou ociosos pertencentes ao Departamento Municipal de Habitação (Demhab). Segundo o texto aprovado, os beneficiários terão direito ao usufruto da nova moradia pelo prazo de um ano, com a possibilidade de prorrogação por mais doze meses, garantindo um período de estabilidade longe das áreas de vulnerabilidade.

O acesso ao programa é direcionado especificamente aos cidadãos já atendidos pelas políticas habitacionais da cidade. Para se cadastrar, o interessado precisa residir em imóvel próprio do Demhab ou do Programa Minha Casa Minha Vida (faixa I), comprovar a ameaça grave à vida, ter renda familiar máxima de um salário mínimo e manter seus dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico).

De acordo com o vereador André Machado, a medida integra as frentes de habitação, assistência social e segurança pública. O parlamentar destacou que a iniciativa aproveita o intervalo natural em que imóveis retomados pelo Demhab aguardam novos destinatários para oferecer uma resposta rápida e salvar vidas de mutuários expostos à violência territorial.

CMPA.

Porto Alegre 24 horas
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