Mulher é resgatada após mais de 50 anos sem salário em caso de trabalho análogo à escravidão no Ceará

Uma mulher de 62 anos foi resgatada de uma situação caracterizada como trabalho análogo à escravidão após passar mais de cinco décadas trabalhando como empregada doméstica para a mesma família, no Ceará. A operação foi realizada pela Auditoria-Fiscal do Trabalho, com apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Polícia Federal, e foi concluída na última quinta-feira, 2.

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De acordo com a investigação, a vítima começou a trabalhar em 1971, quando tinha apenas 7 anos. Desde então, permaneceu ligada à mesma família, vivendo em diferentes residências dos empregadores e exercendo atividades domésticas sem receber salário regular. Segundo os órgãos responsáveis pela fiscalização, ela também foi privada do acesso à educação e permaneceu em situação de dependência econômica durante todo esse período.

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As apurações apontam que a trabalhadora acompanhou três gerações da família, conforme a Folha de São Paulo. Inicialmente, trabalhou para a primeira empregadora e, em 1982, passou a morar na casa da filha dela. No novo endereço, ficou responsável pelos serviços domésticos e pelos cuidados dos três filhos do casal.

Anos depois, em 2014, foi novamente transferida para outro imóvel pertencente à mesma família. Além das tarefas da casa, passou a cuidar de duas crianças, então com 7 e 11 anos, acumulando as funções.

Apesar de trabalhar desde a infância, a mulher nunca recebeu remuneração pelos serviços prestados. Sua única fonte de renda era um benefício social de R$ 600 mensais do Bolsa Família, recebido por meio do Cadastro Único. Segundo a investigação, a própria empregadora era responsável por acessar o benefício, realizando os saques e entregando os valores à trabalhadora.

Após a ação, os empregadores reconheceram o vínculo empregatício apenas a partir de 21 de julho de 2014. No entanto, a Auditoria-Fiscal do Trabalho calcula que os valores referentes a salários não pagos, férias, 13º salário, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), horas extras e verbas rescisórias ao longo de todo o período ultrapassam R$ 1,5 milhão.

Como parte de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Trabalho, os empregadores se comprometeram a pagar R$ 50 mil em verbas rescisórias, adquirir um imóvel para a trabalhadora no valor mínimo de R$ 150 mil e arcar com as contribuições previdenciárias até que ela tenha direito à aposentadoria.