Jamile: restaurante que tem Henrique Fogaça como chef fez reforma sem alvará
Ampliação do espaço teve pedidos de regularização indeferidos ao longo de anos; restaurante diz que funcionava nos parâmetros legais
O restaurante Jamile consta como irregular no Cadastro de Edificações do Município (CEDI), da Prefeitura de São Paulo. O espaço está fechado por risco de colapso desde o desabamento do mezanino na quarta-feira, 8, no Bixiga, região central. Uma funcionária morreu e mais pessoas ficaram feridas.
O local é conhecido por ter o cardápio assinado pelo jurado do MasterChef Henrique Fogaça. O restaurante foi inaugurado em 2015 após uma série de ampliações no imóvel, que já foi uma agência do antigo Banco Real. Essas expansões não foram, contudo, autorizadas pela Prefeitura.
Em nota, o Jamile destacou que tem alvará de funcionamento — que é autodeclaratório —, assim como destacou que detém Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e Habite-se. "O estabelecimento regularizou todos os ajustes que haviam sido apontados nos indeferimentos da administração municipal, algo comum em todo projeto, e vinha funcionando dentro dos parâmetros legais", apontou. Também disse se solidarizar com a vítima.
Em janeiro de 2020, um representante do espaço requereu uma "reconsideração de despacho" de alvará de aprovação e execução de reforma, o que foi indeferido. Antes, o alvará de aprovação e execução de reforma já havia sido negado em julho de 2015.
No processo, em dezembro de 2019, a Prefeitura solicitou uma série de esclarecimentos sobre aspectos da obra, como de altura, acessibilidade e outros pontos. Um comunicado anterior citava "divergência na metragem" do mezanino.
Em dezembro de 2012, a "reforma com acréscimo" de área foi aprovada no Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp), que precisou deliberar por ser "área envoltória" de imóveis tombados. À época, os conselheiros destacaram que "deverá ser atendida toda a legislação edilícia incidente no local".
