Guarda Municipal de Porto Alegre pode virar Polícia Municipal com novo projeto de lei
Mudança de nome não altera funções, mas propõe modernização da imagem institucional
Está em tramitação na Câmara de Vereadores de Porto Alegre uma proposta que visa alterar a nomenclatura da Guarda Municipal para Polícia Municipal. O texto foi apresentado pela vereadora Mariana Lescano (PP) e busca atualizar a identificação da corporação sem impactar suas funções legais.
A proposta prevê a adoção do termo "Polícia Municipal" nos veículos oficiais, uniformes, instalações físicas e demais materiais de identificação. De acordo com o projeto, essa mudança é simbólica e não interfere nos direitos nem nas obrigações dos atuais servidores.
Na justificativa, Lescano cita o Supremo Tribunal Federal (STF), que considera o policiamento comunitário uma prática autorizada e relevante para o fortalecimento da segurança pública. A vereadora defende que a atualização do nome é uma resposta à evolução das atribuições e à ampliação do papel da corporação junto à comunidade.
A proposta gerou mobilização entre os membros da Guarda Municipal, que acompanharam a discussão diretamente no plenário. O projeto ainda passará por análises em comissões antes de ir à votação.
Com a informação CMPA.
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