Guarda Municipal de Porto Alegre pode virar Polícia Municipal com novo projeto de lei

Está em tramitação na Câmara de Vereadores de Porto Alegre uma proposta que visa alterar a nomenclatura da Guarda Municipal para Polícia Municipal. O texto foi apresentado pela vereadora Mariana Lescano (PP) e busca atualizar a identificação da corporação sem impactar suas funções legais.

A proposta prevê a adoção do termo "Polícia Municipal" nos veículos oficiais, uniformes, instalações físicas e demais materiais de identificação. De acordo com o projeto, essa mudança é simbólica e não interfere nos direitos nem nas obrigações dos atuais servidores.

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Na justificativa, Lescano cita o Supremo Tribunal Federal (STF), que considera o policiamento comunitário uma prática autorizada e relevante para o fortalecimento da segurança pública. A vereadora defende que a atualização do nome é uma resposta à evolução das atribuições e à ampliação do papel da corporação junto à comunidade.

A proposta gerou mobilização entre os membros da Guarda Municipal, que acompanharam a discussão diretamente no plenário. O projeto ainda passará por análises em comissões antes de ir à votação.

Com a informação CMPA.