Entidades denunciam situação do Presídio Central à OEA

A organização não-governamental (ONG) Fórum da Questão Penitenciária apresentou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) um relatório no qual pede medidas cautelares contra o governo brasileiro pela violação dos direitos humanos no Presídio Central de Porto Alegre, informou a entidade nesta quinta-feira.

O documento de 104 páginas foi assinado por oito entidades que compõem o Fórum, que há anos acompanham a situação penitenciária. Entre as denúncias apresentadas estão a superlotação do presídio, problemas estruturais, falta de saneamento, falta de controle do que acontece nas galerias, em um ambiente que ao invés de recuperar os detentos, acaba por promover a criminalidade, diz a entidade.

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O Presídio Central de Porto Alegre foi construído em 1959 e já foi considerado o pior presídio do País, na CPI do Sistema Carcerário. O local tem capacidade de abrigar 1984 presos, mas a população carcerária passa de 4 mil.

O grupo espera que a OEA pressione o governo brasileiro para intervir junto ao Estado do Rio Grande do Sul, obrigando o cumprimento de 20 medidas cautelares apresentadas. Entre elas, a proibição do ingresso de novos detentos, separação de presos provisórios e condenados,o deslocamento dos presos para outras unidades, sem que isso provoque novas superlotações, a construção de novos estabelecimentos penais, entre outras medidas.