Dados contradizem Witzel: polícia letal não diminui crime
Em diferentes momentos entre 2003 e 2019, redução da criminalidade no RJ foi acompanhada pela queda das mortes em ações policiais
RIO - A quantidade de pessoas mortas em ações policiais não se correlaciona com a queda em indicadores criminais como homicídios dolosos ou roubos em geral no Estado do Rio. Números do Instituto de Segurança Pública (ISP) mostram que, em diferentes momentos das duas últimas décadas, a redução de crimes nas cidades fluminenses foi acompanhada por queda na letalidade da polícia. A análise é reforçada por especialistas, que veem nas ações truculentas um papel catalisador da violência principalmente em áreas mais vulneráveis.
O governo Wilson Witzel (PSC) tem relacionado a redução em indicadores como roubos e homicídios com a "forma como a polícia vem trabalhando", a chamada política do confronto. Apesar de os números realmente apresentarem uma queda até agora, o discurso parece alimentar uma alta histórica no número de vítimas em operações policiais. Até agosto, a quantidade já chegava a 1.249, o equivalente a cinco casos por dia.
O Estado analisou dados do ISP de 2003 a 2019 em todas as 137 Circunscrições Integradas de Segurança Pública (Cisp), a menor instância de apuração dos indicadores de criminalidade. Considerando registros de todo o Estado no período, foi mais frequente a alta na letalidade policial acompanhar um aumento em roubos e homicídios (2005, 2014, 2016 e 2017), do que uma alta letalidade acontecer no mesmo ano de redução de roubos e homicídios (2015 e 2019).
Em quatro anos do período (2004, 2010, 2011 e 2012), houve queda desses três indicadores simultaneamente. Em toda a série histórica, os menores números de homicídios dolosos e roubos foram registrados no mesmo ano (2012) em que a letalidade atingiu um dos seus patamares mais baixos no Estado. Naquele ano, foram 419 vítimas de letalidade policial; em 2019, até agosto, o número já é quase três vezes maior.
As declarações de Witzel sobre o tema se acumulam. Em julho, disse: "Se não se entregarem (os bandidos), serão mortos. O recado está dado". Um mês depois, comparou o combate à criminalidade ao combate ao nazismo. "Chamem os especialistas e perguntem como acabamos com o nazismo na Europa. (...) Nós não queremos que pessoas morram. Queremos evitar. E vamos parar? Vamos deixar o crime organizado tomar conta de novo, ocupar as ruas e assaltar de fuzis os shoppings?"
Na semana passada, em entrevista para comentar as ações da polícia após a morte da menina Ágatha, no Complexo do Alemão, por um tiro em que a suspeita de autoria recai sobre policiais, Witzel destacou que os homicídios caíram 21% em 2019. "Se não estivéssemos trabalhando da forma como as polícias estão trabalhando, teríamos hoje quase 800 pessoas mortas (a mais). A nossa missão é resgatar o Estado do Rio das mãos do crime organizado."
A 7.ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, responsável por atividades de controle externo da atividade policial, disse na semana passada que o "extermínio e abate são estimulados pelo discurso oficial que trata os moradores de comunidades, em sua maioria pobres e negros, como criminosos e inimigos a serem eliminados".
Em documento que embasa a abertura de inquérito civil que investigará as altas taxas de letalidade, o Ministério Público Estadual do Rio analisou os dados e concluiu que "não é possível identificar causalidade entre a letalidade policial e o homicídio doloso no Estado, considerando que os dados disponíveis sequer indicam correlação entre eles". E pondera sobre os riscos da política: "A atividade policial baseada no enfrentamento armado a criminosos aumenta o risco de vitimização de pessoas que não têm relação com o conflito, além de frequentemente afetar a prestação de serviços públicos nas áreas expostas aos confrontos".
Procurado para se manifestar sobre as operações policiais que resultam em mortes, o governo disse que as ações têm "como principal objetivo localizar criminosos e apreender armas e drogas". Essas ações, afirma a gestão, são pautadas por informações da área de inteligência e "seguem protocolos rígidos de execução, sempre com a preocupação de preservar vidas". O governo reforçou que todas as mortes decorrentes de intervenção de agentes públicos são apuradas. "Caso comprovado algum excesso, são aplicadas punições previstas em lei."
"Dados do ISP demonstram os resultados do esforço na política de segurança pública. Desde o início do ano, os números de homicídios dolosos e letalidade violenta caíram pelo oitavo mês consecutivo, quando comparados com o mesmo período do ano passado."
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