Foi publicada nesta sexta-feira, em uma edição extra do Diário Oficial da União, a medida provisória (MP) número 617, que isenta as empresas de transporte coletivo de passageiros do pagamento de dois impostos ao governo federal. A decisão zera as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS que incidem sobre a receita decorrente da prestação de serviços de transporte público.
A medida havia sido anunciada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, como uma forma de ajudar as prefeituras a baixar as tarifas. A nota no Diário Oficial diz que as reduções valem "sobre a receita decorrente da prestação de serviços regulares de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário e ferroviário de passageiros".
O texto também diz que "o disposto no caput alcança também as receitas decorrentes da prestação dos referidos serviços no território de região metropolitana regularmente constituída". A medida vale a partir desta sexta-feira.
<a data-cke-saved-href="http://www.terra.com.br/noticias/infograficos/tarifas-de-onibus/iframe.htm" href="http://www.terra.com.br/noticias/infograficos/tarifas-de-onibus/iframe.htm">veja o infográfico</a>
Pelo menos 14 pessoas foram presas na noite desta terça-feira durante um protesto organizado por estudantes para pedir a redução da tarifa dos ônibus de Goiânia
Foto: Benedito Braga / O Popular / Futura Press
De acordo com o assessor de comunicação da Polícia Militar goiana, tenente-coronel Walter Caetano Pereira, as prisões ocorreram porque os manifestantes portavam coquetéis molotov, pedras e paus, e foram registrados ataques a policiais, ônibus e uma agência bancária
Foto: Benedito Braga / O Popular / Futura Press
Balanço da PM aponta que três ônibus foram incendiados e dois depredados
Foto: Benedito Braga / O Popular / Futura Press
A polícia não confirma que os agentes tenham revidado com balas de borracha
Para poder interagir com todos comentários, faça Login na sua conta Terra
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
-t81cdc6ztyy9.jpg)
Comentários
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.