Câmara de SP aprova reajuste do IPTU; veja perguntas e respostas

Projeto de lei vai para sanção do prefeito Ricardo Nunes; Prefeitura diz que mais de 1 milhão de imóveis serão isentos

Por: Malu Mões

29 out 2025 - 23h44

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A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em segundo turno nesta quarta-feira, 29, o projeto de lei que prevê o reajuste do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). O texto agora vai para a sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).

Quanto o IPTU vai aumentar?

O IPTU específico de cada imóvel só será divulgado em janeiro, quando a Prefeitura envia por carta o boleto do imposto.

Contudo, o projeto de lei limita o reajuste anual do tributo a no máximo 10% por ano para qualquer imóvel — seja moradia ou comércio. Os vereadores reduziram o limite da correção das propriedades não-residenciais, antes de 15%.

Qual a diferença do reajuste deste ano?

O IPTU é calculado conforme a Planta Genérica de Valores (PGV), que determina o valor venal dos imóveis. A PGV é atualizada a cada quadro anos em São Paulo, e esse é o caso neste ano.

O projeto de lei deste ano atualiza a PGV. A Prefeitura alega que só 4% dos imóveis terão reajuste da PGV no ano que vem superior a 40%, na comparação com este ano. Segundo a gestão, 70% dos imóveis terão alta de até 20%. Já 26% terão de 21% a 40% de aumento.

O que diz a Prefeitura?

A Secretaria Municipal da Fazenda afirma que a revisão da planta de valores é "exigência legal". Também apontou que foram realizadas três audiências públicas para discutir o projeto com a população.

Quais imóveis são isentos?

O projeto de lei amplia a faixa de isenção do tributo, passando a não cobrar o imposto de residências avaliadas em até R$ 260 mil — atualmente, o limite é de R$ 230 mil. Moradias de até R$ 390 mil terão desconto no imposto — hoje, a redução vale para propriedades de até R$ 345 mil.

Todas as moradias em Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) — quadras com habitações de famílias de baixa renda — também passaram a ser isentas.

Outra mudança, isenta todos os terrenos e moradias da Companhia de Habitação Popular do Município de São Paulo (Cohab-SP) e da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU).

A Prefeitura diz que mais de 1 milhão de imóveis serão isentos de IPTU e mais de 500 mil terão descontos.

Vista aérea da cidade de São Paulo; projeto aprovado na Câmara Municipal reajusta o preço do IPTU.
Foto: Tiago Queiroz/Estadão / Estadão

Como é feito o cálculo do IPTU?

O IPTU é calculado com base na Planta Genérica de Valores (PGV). A PGV define o custo médio do metro quadrado de cada quadra da cidade, considerando o preço em imobiliárias e sites de venda de imóveis. A cifra final do IPTU ainda depende de outros fatores, como o tipo de edificação, as características do imóvel e de seus proprietários, e o zoneamento da quadra.