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Buser diz que proposta de regulamentação do governo de SP vai eliminar 'Uber dos ônibus' no Estado

Consulta pública sobre o tema foi aberta nesse sábado; Artesp diz agir dentro da lei e em defesa do usuário

28 out 2020
22h02
atualizado em 29/10/2020 às 17h53
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SÃO PAULO - Cerca de 100 ônibus fretados pela Buser, empresa de aplicativo de transporte rodoviário, tomaram as ruas de São Paulo nesta quarta-feira, 28, para protestar contra uma consulta pública aberta no sábado, 24, pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp). O órgão pretende atualizar a regulamentação para o serviço de transportes intermunicipais, o que, segundo representantes do app, impossibilitaria o seu funcionamento.

"Não somos contra a consulta, mas somos a favor de que seja algo mais transparente, com um estudo sobre o que aquilo vai causar, além do direito de as empresas apresentarem os próprios estudos", afirma Marcelo Abritta, CEO da Buser, serviço que opera no País desde o ano passado. Conhecido como o "uber dos ônibus", a empresa oferece economia de até 60% no preço das passagens, em comparação com as companhias convencionais, mas o transporte só é garantido se houver ocupação mínima dos veículos.

Abritta conta que foi surpreendido pela consulta pública, aberta até o próximo dia 9, e que essencialmente cria quatro novas regras para o serviço de fretamento eventual:

  • a obrigação do "circuito fechado", com a mesma relação de passageiros para os trechos de ida e volta, e de caráter "ocasional";
  • a apresentação do "Comunicado de Viagem" com antecedência mínima de 48 horas, contendo trajeto, municípios e locais de origem e destino, motivo, relação de passageiros e cópia da nota fiscal, dentre outros dados;
  • a permissão para alteração de apenas 5% dos passageiros listados no "Comunicado de Viagem";
  • a proibição de "identificação visual de empresa parceira";

"Alguns dos pontos afetam a indústria de fretamento como um todo e prejudicam o viajante, que não é ouvido nesse processo. Um grupo de amigos que decide viajar na sexta-feira, não poderia embarcar no mesmo dia. A mesma coisa com o circuito fechado e a mudança do número de passageiros", afirma Abritta. Para ele, o consolidado dessas normas inviabilizaria os transportes de aplicativo.

Ele alega ainda que a Buser conseguiu o aval de funcionamento pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), mesmo que o órgão também tenha as restrições para circuito fechado, nos mesmos moldes propostos pela Artesp. Ainda assim, a empresa tem sido alvo de ações da agência reguladora nos últimos meses, com apreensões de veículos e vistorias.

Nesta manhã, algumas das faixas vistas nos ônibus fretados pela Buser carregavam mensagens como "Fretamento cansado de perseguição" e outras direcionadas ao governador João Doria (PSDB), com dizeres como "Não proteja as máfias, fretador quer trabalhar". Segundo Abritta, a empresa oferece mil empregos indiretos e tem uma frota que varia entre 300 e 400 ônibus, a depender da demanda, metade deles apenas no Estado de São Paulo.

Manifestantes levavam cartaz com mensagens direcionadas ao governador João Doria (PSDB)
Manifestantes levavam cartaz com mensagens direcionadas ao governador João Doria (PSDB)
Foto: Divulgação / Estadão

"Parece que o Estado quer regredir", afirma Abritta. A manifestação desta quarta contou com o apoio indireto de alguns vereadores, deputados estaduais e federais que, em diálogo informal com a Artesp, se comprometeram a protocolar um pedido para que a consulta pública seja prorrogada por 180 dias.

Representando 70 empresas de fretamento contínuo, o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de São Paulo (SETPESP) afirma que entregou à Artesp um "inventário da ilegalidade" supostamente praticada pela Buser, onde acusa a empresa de oferecer "descontos falsos" por não pagar tributos reguolares como taxa de embarque e nem oferecer gratuidades para estudantes e idosos. No documento, a associação a acusa a Buser de ser "oportunista" e de estar "desequilibrando e mesmo inviabilizando o sistema público regular de transportes".

"A consulta pública é um instrumento legítimo para participação da sociedade em relação a uma discussão relevante, e nada justifica o prejuízo à mobilidade da população. Cabe destacar que a atividade deste aplicativo já foi considerada irregular pela Artesp, pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo e pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, além de oito decisões judiciais desfavoráveis pelo país", afirma Gentil Zavonello, presidente da Setpesp.

A Artesp também alegou que "age dentro da lei em defesa do usuário, que precisa ter um serviço eficiente de acesso a todos os lugares, com regularidade de rotas e de horários de saída". Ele também afirma que a consulta "é o meio público, democrático e legítimo para a sociedade apresentar propostas e soluções para aprimorar o serviço".

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Estadão
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