Acesso secreto: Justiça condena um policial civil e dois advogados por violar sistema da SSP em Alvorada
Trio foi responsabilizado por violação de sigilo funcional qualificada, após 400 consultas irregulares em dados sigilosos.
A 2ª Vara Criminal de Alvorada condenou, nesta segunda-feira (10), um policial civil e dois advogados por violação de sigilo funcional, em investigação conduzida pela Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre. O grupo foi acusado de realizar consultas ilegais no sistema de Consultas Integradas da SSP entre 2016 e 2017.
O policial recebeu pena de oito anos e três meses de reclusão, em regime fechado, podendo recorrer em liberdade. Os advogados foram condenados a cinco anos e três meses (semiaberto) e dois anos e seis meses (aberto, com substituição por penas restritivas).
As investigações identificaram o compartilhamento de senha funcional e mais de 400 acessos indevidos a registros de promotores, testemunhas e partes de processos. Uma das advogadas também solicitava informações sobre veículos para ações judiciais. A sentença determinou ainda a cassação da aposentadoria do policial, considerando comprovada a intenção criminosa (dolo) e o dano à segurança institucional.
MPRS.
