Caso Zambelli: jurista vê sinais positivos que podem levar à extradição de deputada presa na Itália

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) passou nesta sexta-feira (1º) por uma audiência de custódia na Itália, onde está presa. A Justiça italiana começa a decidir se aceita ou não o pedido de extradição da parlamentar feito pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Para Paulo Borba Casella, professor titular de Direito Público Internacional da USP, os indícios são positivos para que o pedido seja aceito.

Patrícia Moribe, em Paris

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Casella diz que o primeiro bom sinal foi o fato de o judiciário italiano ter ordenado a detenção de Carla Zambelli. "Se achassem que o caso não estava apresentado de maneira fundamentada e consistente, eles poderiam pedir ao Brasil mais informações ou esclarecimentos antes de determinar qualquer medida", explica.

"O segundo bom sinal é o fato de ter agora sido mantida a prisão. Essa é uma situação em que há um dever geral de cooperação entre os Estados para que não aconteça a impunidade só pelo fato de o agente conseguir se deslocar para o território de um outro Estado".

O jurista explica que Brasil e Itália têm uma convenção que estipula um dever específico de cooperação, apesar de haver, no histórico, casos em que pedidos de extradição foram rejeitados. Ele lembra o processo de Césare Battisti, condenado na Itália por quatro homicídios e cuja extradição foi negada pelo governo de Lula em 2010. Posteriormente, Battisti foi preso na Bolívia e extraditado para a Itália.

Casella citou ainda o caso de Salvatore Cacciola, banqueiro ítalo-brasileiro, condenado em primeira instância no Brasil por crimes contra o sistema financeiro. Cacciola se refugiou na Itália, que negou o pedido de extradição de Brasília. "O governo italiano alegou que o crime contra o sistema financeiro não era tipificado da mesma forma na Itália", recorda Casella. A prisão de Cacciolla acabou acontecendo em Mônaco, durante uma visita que ele fez ao principado, que o extraditou para o Brasil.

Condenada por crime comum

"No caso com a deputada, logo provavelmente ex-deputada Carla Zambelli, é importante deixar claro que não se trata de crime de opinião política. Ela foi condenada a mais de 10 anos por um crime comum e há um segundo procedimento penal em curso contra ela no Brasil por andar com uma arma em punho nos Jardins, em São Paulo, atrás de um jornalista", argumenta o jurista.

"Então, o fato de a Itália num primeiro momento ter concordado em prender, e num segundo momento ter decidido mantê-la presa, é positivo. Há, de qualquer forma, um procedimento que é normal".

Casella prossegue: "O Brasil já deve ter declarado para o governo e o judiciário italianos que ela não seria torturada, nem seria submetida a tratamento desumano ou degradante, o que corresponde a uma precaução por parte do país que recebe o pedido de extradição. E essas cautelas os governos e judiciários normalmente tomam", explica o professor de Direito.

"A partir daqui é provável que, sem subestimar a criatividade dos advogados, o caso tenha o andamento que se espera, ou seja, cumpridos esses controles formais de legalidade e de devido processo legal obedecido, que venha a autorização para agentes do Brasil irem até a Itália buscar Zambelli, para ser daí completado o procedimento de extradição."

Casella diz não crer que o fato de o governo italiano ser de extrema direita possa ter alguma influência no caso. "Nós sabemos que durante os mais de 20 anos do regime fascista do Mussolini, houve aparelhamento do judiciário e de toda a máquina do governo, com uma participação de 4 milhões de italianos no partido fascista, de 1922 até 1943, quando Mussolini foi derrubado. Até aqui não vimos nenhum indício de simpatia ideológica pela deputada brasileira que os levasse a atropelar um dever jurídico geral e específico que existe em relação a casos como esses."