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Câmara aprova MP que muda regras para desmatamento da Mata Atlântica, texto vai à sanção

25 mai 2023 - 08h27
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A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira medida provisória (MP) que amplia as possibilidades legais de desmatamento da Mata Atlântica e o prazo para regularização ambiental de propriedades rurais, enviando o texto para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

De acordo com a Agência Câmara Notícias, a proposta aprovada pelos parlamentares muda a Lei da Mata Atlântica para permitir o desmatamento quando da implementação de linhas de transmissão de energia, de gasodutos e de sistemas de abastecimento de água sem necessidade de estudo prévio de impacto ambiental ou compensações.

Além disso, a MP também prevê que a vegetação secundária em estado médio poderá ser derrubada para fins de utilidade pública, mesmo quando houver alternativa técnica de outro local para o empreendimento, assim como dispensa a anuência prévia de órgão ambiental estadual, ficando a autorização a cargo de órgão municipal para o corte de vegetação em estado médio de regeneração em área urbana.

A proposta também muda prazo para proprietários e posseiros de imóveis rurais aderirem ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), prevendo que o novo prazo de um ano contará a partir da notificação do órgão ambiental.

Em nota, a ONG ambientalista Observatório do Clima criticou os artigos do texto que alteram a Lei da Mata Atlântica e afirmou que "só resta a Lula vetá-los".

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