Bolsonaro fazia parte da organização criminosa e era "principal beneficiário" de ações da Abin paralela, diz PF
O então presidente Jair Bolsonaro fazia parte de um núcleo político que definia diretrizes estratégicas como uma organização criminosa e é apontado como "principal beneficiário" das ações paralelas da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para espionar e atacar desafetos e disseminar notícias falsas, segundo relatório final da investigação da Polícia Federal visto pela Reuters.
O relatório da PF, conforme o documento, aponta Bolsonaro e o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), seu filho, como integrantes do núcleo que buscavam monitorar adversários e se manter no poder durante o governo anterior.
"Este núcleo foi o responsável por definir as diretrizes estratégicas da Orcrim (organização criminosa), determinar os alvos das ações clandestinas (opositores, instituições, sistema eleitoral) e se beneficiar politicamente das operações. Era o centro decisório e o principal destinatário das 'vantagens' ilícitas (manutenção no poder, ataque a adversários)", afirmou o texto da PF.
Procurado para fazer um comentário sobre o relatório, Celso Vilardi, advogado do ex-presidente, disse que não tinha tido acesso ao documento.
O relatório sustenta que Bolsonaro, desde a assunção de Alexandre Ramagem ao cargo de diretor-geral da Abin, foi o "principal beneficiário" pelas ações da estrutura paralela. Foram usadas estruturas da Abin e até mesmo do Palácio do Planalto nessas ações ilegais de monitoramento e ataques de adversários.
"Essa estrutura utilizou assessores nomeados em cargos públicos e recursos estatais para produzir e disseminar sistematicamente narrativas falsas e ataques contra instituições (como o Sistema Eleitoral Brasileiro e o Poder Judiciário), opositores políticos e quaisquer indivíduos ou grupos que contrariassem os interesses do grupo político no poder", emendou o documento.
Em algumas das ações ilegais, segundo a PF, o monitoramento de desafetos era feito por meio do software israelense First Mile.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou nesta quarta-feira o sigilo do relatório final das investigações, que têm 1.125 páginas. O magistrado -- que, segundo a PF, foi um dos alvos das ações clandestinas -- decidiu retirar o sigilo para evitar o vazamento errôneo e seletivo de informações que estavam ocorrendo, o que poderia prejudicar a instrução do caso.
Apesar de implicar diretamente o ex-presidente, o relatório da PF informou que deixou de indiciá-lo porque já existe um processo em curso contra ele envolvendo os crimes de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, referindo-se indiretamente ao fato de Bolsonaro já ser réu na ação por tentativa de golpe de Estado no Supremo.
"Em relação aos delitos de Organização Criminosa Armada Art. 2o, §§ 2o e 4o, inciso II, da Lei no 12.850/2013) e Tentativa de Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito (Art. 359-L c/c Art. 29 do Código Penal), considerando que já existe ação penal em curso, deixo de indiciar o investigado Jair Bolsonaro, consignando a conduta caso haja outro entendimento", disse o documento.
Caberá à Procuradoria-Geral da República (PGR) decidir se Bolsonaro poderá ser denunciado por crimes nesse caso. A PGR também terá de decidir o destino de mais de 30 pessoas indiciadas pela polícia no inquérito, como Carlos Bolsonaro. Tanto Carlos como Ramagem já negaram anteriormente qualquer envolvimento em delitos nesse caso.
ATUAL DIREÇÃO
O relatório da PF traz também o indiciamento do diretor-geral da Abin, Luiz Fernando Corrêa, que foi nomeado ao cargo já sob o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o relatório, Corrêa adotou ações para tentar "obstruir a investigação" sobre a organização criminosa instalada no órgão.
Entre as iniciativas, conforme a PF a partir de declarações de testemunhas e outros elementos, Corrêa agiu para controlar depoimentos e garantir que servidores não colaborassem com apurações internas da agência promovidas pela corregedoria e também durante as investigações já realizadas pelo Supremo sobre o caso.
O atual diretor da Abin foi indiciado pelos crimes de embaraço de investigação que envolve organização criminosa, prevaricação e coação no curso do processo.
Procurada nesta quarta para comentar o relatório da PF divulgado sobre Corrêa, a Abin não respondeu de imediato a pedido de comentário.
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