Bairro Partenon pode ganhar 144 novas moradias do Minha Casa, Minha Vida em Porto Alegre
Executivo enviada à Câmara Municipal autoriza o repasse de terreno de mais de 5,4 mil metros quadrados para habitação popular
A Câmara de Porto Alegre começou a tramitar um projeto de lei do Executivo que autoriza a doação de um terreno de 5,4 mil m² no bairro Partenon para viabilizar 144 moradias do programa Minha Casa, Minha Vida. Destinada a famílias de baixa renda, a área será transferida a fundos federais geridos pela Caixa para liberar recursos da obra, que será executada pela construtora LBF. O novo texto foi necessário para atualizar a matrícula cartorial do imóvel e adequar a legislação municipal vigente.
A construção de 144 novas unidades residenciais no bairro Partenon, na Zona Leste de Porto Alegre, avançou mais uma etapa com o início da tramitação de um projeto de lei na Câmara Municipal. Enviada pelo Executivo, a proposta autoriza a prefeitura a doar um terreno público de 5.468,68 metros quadrados para viabilizar o empreendimento, destinado exclusivamente a famílias de baixa renda por meio do programa federal Minha Casa, Minha Vida.
O espaço selecionado para o projeto habitacional está situado em uma região estratégica, delimitada pela Avenida Bento Gonçalves e pelas ruas Clavio Morais Varela e Primeiro de Março. De acordo com o texto protocolado no Legislativo, a transferência da área será feita diretamente ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), gerido pela Caixa Econômica Federal (CEF), e ao Fundo de Desenvolvimento Social (FDS).
A execução das obras ficará sob a responsabilidade da construtora LBF, empresa previamente selecionada e credenciada pela administração municipal através de um edital de chamamento público. O repasse formal do terreno aos fundos federais é uma exigência legal para destravar os recursos financeiros e permitir o início efetivo do canteiro de obras no local.
A necessidade de enviar um novo projeto de lei aos vereadores surgiu durante a fase técnica de elaboração das plantas do residencial. Segundo a justificativa da proposta, o terreno passou por uma atualização em sua matrícula cartorial, o que exigiu a alteração e adequação da Lei nº 999/23, norma anterior que já regulamentava a doação de imóveis públicos para fins habitacionais na capital gaúcha.
CMPA.
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