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Bairro Partenon pode ganhar 144 novas moradias do Minha Casa, Minha Vida em Porto Alegre

Executivo enviada à Câmara Municipal autoriza o repasse de terreno de mais de 5,4 mil metros quadrados para habitação popular

19 nov 2026 - 14h24
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Resumo
A Câmara de Porto Alegre começou a tramitar um projeto de lei do Executivo que autoriza a doação de um terreno de 5,4 mil m² no bairro Partenon para viabilizar 144 moradias do programa Minha Casa, Minha Vida. Destinada a famílias de baixa renda, a área será transferida a fundos federais geridos pela Caixa para liberar recursos da obra, que será executada pela construtora LBF. O novo texto foi necessário para atualizar a matrícula cartorial do imóvel e adequar a legislação municipal vigente.
Foto: imagem ilustrativa / Tonico Alvares/CMPA / Porto Alegre 24 horas

A construção de 144 novas unidades residenciais no bairro Partenon, na Zona Leste de Porto Alegre, avançou mais uma etapa com o início da tramitação de um projeto de lei na Câmara Municipal. Enviada pelo Executivo, a proposta autoriza a prefeitura a doar um terreno público de 5.468,68 metros quadrados para viabilizar o empreendimento, destinado exclusivamente a famílias de baixa renda por meio do programa federal Minha Casa, Minha Vida.

Bairro Partenon pode ganhar 144 novas moradias do Minha Casa, Minha Vida em Porto Alegre
Bairro Partenon pode ganhar 144 novas moradias do Minha Casa, Minha Vida em Porto Alegre
Foto: imagem ilustrativa / Tonico Alvares/CMPA / Porto Alegre 24 horas

O espaço selecionado para o projeto habitacional está situado em uma região estratégica, delimitada pela Avenida Bento Gonçalves e pelas ruas Clavio Morais Varela e Primeiro de Março. De acordo com o texto protocolado no Legislativo, a transferência da área será feita diretamente ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), gerido pela Caixa Econômica Federal (CEF), e ao Fundo de Desenvolvimento Social (FDS).

A execução das obras ficará sob a responsabilidade da construtora LBF, empresa previamente selecionada e credenciada pela administração municipal através de um edital de chamamento público. O repasse formal do terreno aos fundos federais é uma exigência legal para destravar os recursos financeiros e permitir o início efetivo do canteiro de obras no local.

A necessidade de enviar um novo projeto de lei aos vereadores surgiu durante a fase técnica de elaboração das plantas do residencial. Segundo a justificativa da proposta, o terreno passou por uma atualização em sua matrícula cartorial, o que exigiu a alteração e adequação da Lei nº 999/23, norma anterior que já regulamentava a doação de imóveis públicos para fins habitacionais na capital gaúcha.

CMPA.

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