Aprovado o fim da escala 6 x 1
A proposta estabelece a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, além da garantia de dois dias de descanso remunerado por semana, preferencialmente com um deles aos domingos
O Senado aprovou em primeiro turno a PEC que extingue a escala 6x1, reduzindo a jornada de 44 para 40 horas semanais e assegurando dois dias de folga sem corte salarial. A transição será gradual: em 60 dias após a promulgação, a carga cai para 42 horas semanais com dois dias de descanso obrigatórios; a meta de 40 horas valerá um ano depois. Com a dispensa de prazos regimentais para votar o segundo turno, o texto pode ser promulgado pelo Congresso já na próxima semana se não houver alterações.
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (14), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. Foram 75 votos favoráveis e um contrário, em uma votação com 77 senadores presentes. Os parlamentares também aprovaram um calendário especial para permitir a realização do segundo turno ainda nesta noite, dispensando o prazo regimental de três sessões de discussão.
A proposta estabelece a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, além da garantia de dois dias de descanso remunerado por semana, preferencialmente com um deles aos domingos. O texto também proíbe a redução salarial em decorrência da mudança. A medida busca substituir o modelo de seis dias consecutivos de trabalho para apenas um de folga.
A implementação das novas regras será gradual. Pelo cronograma previsto na PEC, a obrigatoriedade de ao menos dois dias de descanso por semana passará a valer 60 dias após a promulgação da emenda constitucional. No mesmo prazo, a jornada máxima semanal será reduzida para 42 horas. O limite de 40 horas será alcançado um ano depois.
O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da proposta, rejeitou uma emenda apresentada por Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), mas reconheceu a necessidade de ajustes para determinados setores, como o dos petroleiros. A proposta já havia sido aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em 2 de setembro. Caso seja aprovada também em segundo turno e não haja alterações em relação ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados, a PEC poderá ser promulgada pelo Congresso Nacional. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sinalizou a possibilidade de promulgação na semana seguinte.
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