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Após disputa entre estados, Câmara aprova divisão de verba do leilão do pré-sal

10 out 2019
10h54
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Novo critério para repartir 11 bilhões de reais favorece regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste, enquanto regra anterior beneficiava Nordeste e Norte. Texto segue agora para o Senado.A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (09/10) um projeto de lei que estabelece como será feita a divisão dos recursos arrecadados com o megaleilão do pré-sal, agendado para 6 de novembro. A aprovação ocorre após semanas de disputas entre governadores e ameaças à aprovação da reforma da Previdência no Senado.

O leilão do pré-sal oferecerá potencial de exploração de até 15 bilhões de barris de óleo equivalente em quatro áreas na bacia de Santos
O leilão do pré-sal oferecerá potencial de exploração de até 15 bilhões de barris de óleo equivalente em quatro áreas na bacia de Santos
Foto: DW / Deutsche Welle

O motivo do choque entre os governadores era a forma como seria a divisão, entre os estados, de cerca de 11 bilhões de reais provenientes do leilão - um montante precioso em época de estagnação econômica para pagar despesas previdenciárias e fazer investimentos.

A regra inicial determinava que a verba seria repartida de acordo com o critério do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que favorece as unidades da Federação mais pobres do país, especialmente nas regiões Nordeste - que concentra os parlamentares mais resistentes ao governo Bolsonaro no Congresso - e Norte.

Governadores e parlamentares de estados do Sul, Sudeste e do Centro-Oeste estavam insatisfeitos com o arranjo. Cálculo apresentado pelo senador José Serra (PSDB-SP) em setembro apontava que o Sul e o Sudeste receberiam uma fatia da verba equivalente a menos da metade da participação que eles têm na população. Já os governadores do Nordeste argumentavam que a regra do FPE era mais adequeada ao contribuir para reduzir desigualdades entre unidades da Federação.

Diante do impasse, o governo federal e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), alcançaram uma proposta alternativa: dos 11 bilhões de reais para as unidades da Federação, dois terços seriam distribuídos de acordo com FPE e um terço para ressarcir os estados exportadores pelas perdas com a Lei Kandir, que isenta de tributos os produtos exportados. Essa foi a solução aprovada pela Câmara e que será analisada pelo Senado na terça-feira (15).

O novo texto beneficia especialmente São Paulo, cuja fatia no bolo deve crescer 618 milhões de reais, e Minas Gerais, que receberá 392 milhões de reais a mais do que na regra anterior. Os maiores prejudicados serão os estados do Nordeste.

O megaleilão

O leilão do pré-sal oferecerá potencial de exploração de até 15 bilhões de barris de óleo equivalente em quatro áreas na bacia de Santos: Atapu, Búzios, Itapu e Sépia. É o maior leilão de petróleo e gás já realizado pelo governo brasileiro.

A Petrobras já havia recebido, em 2010, o direito de extrair cinco bilhões de petróleo dessas áreas. Posteriormente, descobriu-se que as reservas eram bem maiores do que o estimado. Esse volume excedente é o que será leiloado em novembro.

O regime adotado é o de partilha, no qual as empresas vencedoras pagam um bônus de assinatura fixo e mais um percentual de sua produção - vence o leilão quem oferecer o maior percentual de óleo equivalente à União.

Há 14 empresas interessadas no leilão e habilitadas pela ANP. Entre elas, uma do Brasil (Petrobras), duas da China (CNODC e CNOOC) e duas dos Estados Unidos (Chevron e ExxonMobil).

Divisão de recursos

O governo federal espera arrecadar 106,6 bilhões de reais com os bônus de assinatura. Para efeito de comparação, o Orçamento previsto para o Ministério da Educação em 2020 no projeto de Lei Orçamentária é de 101 bilhões de reais.

Do montante arrecadado, 33,6 bilhões de reais serão destinados para pagar uma dívida do governo com a Petrobras. Em 2010, a estatal obteve o direito de explorar sem licitação blocos do pré-sal na bacia de Santos, pagando 74,8 bilhões de reais. Devido à queda do preço do barril no período, porém, a Petrobras e o governo chegaram a um acordo para ressarcir a companhia.

Dos 73 bilhões de reais restantes, 67% irá para o governo federal, que tentará receber ao menos parte dos recursos ainda neste ano para ajudar a fechar suas contas e cumprir a meta fiscal, 3% para estados produtores de petróleo e gás, especialmente o Rio de Janeiro, 15% para todos os estados e 15% para os municípios, estes de acordo com as regras do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A divisão dos recursos se insere no que o governo tem chamado de novo pacto federativo, que busca repartir mais verbas com os Estados e municípios. O texto aprovado pela Câmara permite que os estados e municípios usem os recursos para despesas previdenciárias e investimentos.

Caso a regra de repartição seja aprovada pelo Senado, isso abrirá espaço para que os senadores concluam a votação da reforma da Previdência. A indefinição sobre como seria a partilha desses recursos foi um dos motivos para o governo ter perdido no Senado, em 2 de outubro, uma votação relacionada à reforma da Previdência que restabeleceu o pagamento do abono salarial para quem recebe até dois salários mínimos. Após a derrota, a votação da Previdência no Senado foi suspensa.

BL/ots

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