As eleições de 2026 também passam pelos dados dos eleitores. Mas quem controla a infraestrutura?

O debate sobre Inteligência Artificial e desinformação expõe uma questão estrutural: quem controla as infraestruturas que processam dados e organizam parte da esfera pública digital brasileira?

Em outubro de 2026, os brasileiros voltam às urnas para escolher presidente, governadores, deputados e senadores. A campanha também ocorre em uma camada quase invisível: a infraestrutura que armazena e processa dados e organiza boa parte da circulação de conteúdos digitais.

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Curtidas, buscas e outros sinais de comportamento podem alimentar sistemas de perfilamento e recomendação que influenciam quais conteúdos chegam a diferentes públicos. A Justiça Eleitoral pode regular propaganda, exigir transparência e determinar remoções. Mais difícil é auditar, em toda a cadeia técnica e contratual, como dados e decisões automatizadas circulam entre plataformas, provedores de nuvem e data centers em diferentes países.

Esse problema ajuda a entender o colonialismo de dados. Os teóricos de comunicação Nick Couldry e Ulises Mejias usam a expressão para descrever uma ordem em que aspectos da vida humana são convertidos em dados apropriáveis e transformados em valor. Em pesquisas que desenvolvo sobre o tema, o conceito também permite observar assimetrias entre quem fornece dados, quem controla as infraestruturas e quem concentra capacidade de processamento e poder de decisão.

A dependência brasileira é mensurável

Segundo diagnóstico do Ministério da Fazenda divulgado pelo governo federal, cerca de 60% das cargas digitais brasileiras são processadas no exterior. Isso não significa que 60% dos dados pessoais de brasileiros estejam simplesmente "fora do país". Trata-se de uma estimativa sobre cargas de processamento e armazenamento. Ainda assim, o dado revela dependência relevante de serviços prestados por infraestruturas externas.

A questão tampouco se resume à localização física do servidor. Dados processados fora do país podem continuar sujeitos à legislação brasileira. O problema envolve jurisdição, contratos, acesso a evidências, dependência tecnológica e capacidade efetiva de fiscalização.

Soberania de dados, nesse sentido, é a capacidade de uma sociedade fazer valer suas regras, conhecer fluxos que envolvem seus dados e manter condições técnicas e institucionais para auditar decisões que afetam cidadãos e instituições.

As regras eleitorais avançaram

Desde 2024, normas do Tribunal Superior Eleitoral exigem maior transparência sobre perfilamento e microdirecionamento de propaganda, inclusive sobre critérios de segmentação de anúncios. Para 2026, o TSE ampliou as regras para inteligência artificial. Sistemas de IA não podem recomendar candidaturas ou indicar preferência eleitoral, e novos conteúdos sintéticos com imagem, voz ou manifestação de candidatos ou pessoas públicas ficam sujeitos a restrições específicas nas 72 horas anteriores e nas 24 horas posteriores à votação.

Em levantamento da Agência Lupa sobre os conteúdos falsos que monitorou, a presença de Inteligência Artificial cresceu de 4,65% em 2024 para 25,77% em 2025. As regras respondem a um fenômeno real, mas não resolvem sozinhas o problema da infraestrutura. Regular o conteúdo que aparece na tela é diferente de verificar como dados foram coletados, combinados e usados para produzir recomendações ou segmentações.

Em pesquisa recente sobre auditabilidade informacional no Brasil, proponho justamente essa distinção: não basta existir uma regra formal. É necessário haver documentação, rastreabilidade e condições reais de examinar como sistemas e organizações tomam decisões baseadas em dados.

O país começou a olhar para a infraestrutura

Em 2024, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados suspendeu preventivamente a política da Meta que permitia o uso de dados pessoais para treinamento de inteligência artificial generativa. A medida foi depois suspensa após compromissos de conformidade, incluindo restrições ao uso de dados de menores e mecanismos mais acessíveis de oposição ao tratamento.

Na infraestrutura, a novidade é o Redata, sancionado em 15 de setembro de 2026. A lei cria incentivos tributários para data centers e estabelece contrapartidas, como investimentos em pesquisa e desenvolvimento e disponibilização de ao menos 10% da capacidade para o mercado nacional.

Atrair data centers pode reduzir dependências, mas instalar máquinas no Brasil não produz soberania automaticamente. Importa saber quem controla o serviço de nuvem, quais tecnologias são proprietárias, sob quais contratos os dados circulam, quais leis se aplicam e se aspectos relevantes dessas operações podem ser auditados.

Soberania não é isolamento digital

Soberania de dados não significa fechar fronteiras digitais nem imaginar autossuficiência tecnológica. Infraestruturas digitais são globais e interdependentes. A questão é o grau de autonomia e capacidade de negociação que uma sociedade mantém nessa interdependência.

Uma política de soberania pode combinar infraestrutura local, proteção de dados, padrões abertos, capacidade pública de computação, diversificação de fornecedores, pesquisa nacional e mecanismos de auditoria.

As eleições de 2026 tornam visível um problema que continuará depois da votação. A agenda pública não envolve apenas deepfakes ou conteúdos ilegais, mas também quem controla as infraestruturas que armazenam dados, treinam modelos e organizam parte crescente da esfera pública.

O colonialismo de dados não é explicado apenas pela geografia dos servidores. Ele aparece nas assimetrias entre quem produz os dados, quem define as condições de seu uso, quem captura seu valor e quem dispõe dos meios para compreender e contestar decisões tomadas a partir deles.

As eleições decidirão quem governará o país no próximo ciclo. Elas também colocam uma questão menos visível e duradoura: que capacidade o Brasil pretende construir para governar as infraestruturas e os dados dos quais a vida democrática passou a depender?

Fabiano Couto Corrêa da Silva é bolsista de Produtividade em Pesquisa do CNPq e declara não receber financiamento de empresas de tecnologia ou partidos políticos para este trabalho.