Após ser vítima de inúmeros golpes, rapaz consegue decisão judicial para alterar o CPF
Fraudes começaram em 2007 a partir de diversos segmentos como clonagem de cartão, dívidas de IPVA e até instalação elétrica em outro estado
Um morador de Uberaba, em Minas Gerais, conseguiu alterar o número do seu CPF após anos sofrendo fraudes em diversos segmentos. A decisão judicial foi tomada para evitar o uso indevido do documento por terceiros.
Um morador de Uberaba, em Minas Gerais, conseguiu após muitos anos sofrendo com fraudes em seu CPF alterar o número do documento.
As fraudes foram identificadas em diversos segmentos a partir de 2007, como serviços de telefonia, empresas de perfumaria, cartões clonados, dívidas de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), e até mesmo uma instalação elétrica em Pernambuco. Os danos geraram muitos problemas, além do alto custo com burocracias para o indivíduo. As informações são do UOL.
Desta forma, após a sugestão de um advogado, o rapaz aceitou a medida de alterar o número do CPF, para que não tivesse mais o documento utilizado ilicitamente por terceiros. A decisão judicial foi sentenciada em novembro de 2024.
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"Há de se destacar que o propósito do cadastro de pessoas físicas é a identificação do contribuinte perante a Receita Federal e as instituições financeiras, sendo que a sua utilização de forma indevida e fraudulenta por terceiro, resulta no desvio de sua finalidade", diz um trecho do processo assinado por Felipe Simor de Freitas, que é juiz federal.
Ressalta-se que um CPF pode ser alterado ou cancelado por duplicidade, óbito informado por terceiros, determinação judicial ou decisão administrativa.
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