Alesp encaminha Projeto de Lei Cidadania Digital para sanção governamental

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou o Projeto de Lei 1.193/2019, que institui o programa Cidadania Digital. A proposta, de autoria do deputado estadual Rafa Zimbaldi (União Brasil-SP), define normas para a utilização de recursos tecnológicos no ambiente escolar da educação básica. Após a votação em plenário ocorrida em 17 de dezembro, o texto foi encaminhado para a análise do governador Tarcísio de Freitas, que possui o prazo de 15 dias úteis para sanção ou veto.

A nova legislação abrange tanto a rede pública quanto a privada. O programa prevê a implementação de conteúdos voltados à alfabetização digital, com foco em ética e segurança no ambiente virtual. As instituições de ensino deverão ministrar aulas que abordem o uso das redes sociais e os riscos associados à permanência excessiva em plataformas digitais.

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O projeto estabelece que a responsabilidade pela disseminação dessas práticas seja compartilhada entre a escola e a comunidade familiar. O objetivo central da medida é estabelecer regras de conduta para prevenir incidentes no ambiente virtual, tais como:

• Exposição inadequada de menores;

• Casos de discriminação;

• Assédio digital;

• Constrangimentos em plataformas de interação.

A fundamentação do projeto baseou-se em dados da SaferNet Brasil, que indicaram lacunas no currículo escolar estadual quanto à instrução sobre o uso seguro da rede mundial de computadores. O autor da proposta aponta que o aumento do tempo de exposição a telas, intensificado a partir das restrições sanitárias da pandemia de Covid-19, gerou a necessidade de uma legislação que acompanhe a expansão do acesso à internet.

O texto aprovado pela Alesp também visa capacitar os estudantes para a identificação de conteúdos impróprios. A orientação escolar proposta foca no fornecimento de ferramentas para que os alunos saibam como acionar as autoridades competentes em casos de crimes virtuais ou cyberbullying.

A temática dialoga com discussões recentes sobre o impacto das redes sociais no comportamento juvenil e a necessidade de mecanismos que mitiguem a influência negativa de plataformas digitais na formação de crianças e adolescentes.