123milhas: Promotoria de São Paulo abre inquérito sobre 'prática abusiva' após 15 mil reclamações
Ministério Público de São Paulo investiga estratégia de plataforma para 'dificultar o reembolso de viagens canceladas'
A Promotoria de Justiça do Consumidor do Ministério Público de São Paulo abriu um inquérito civil para investigar a agência de viagens 123 Milhas por 'dificultar o reembolso de viagens canceladas'. A apuração de debruça sobre suposta 'prática abusiva' da plataforma e é deflagrada após o recebimento de informações sobre mais de 15 mil reclamações feitas ao Procon e ao Reclame Aqui sobre o reembolso e cancelamento de passagens.
O caso é conduzido pelo promotor Cesar Ricardo Martins, 'visando à proteção do consumidor'. Ele marcou uma audiência sobre o caso para a segunda-feira, 28, às 14 horas.
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Na última sexta-feira, 18, a 123Milhas anunciou a suspensão temporária de pacotes com datas flexíveis e a emissão de passagens promocionais que tinham previsão de embarque entre setembro e dezembro de 2023. A plataforma informou ainda que o reembolso de valores se daria por meio de vouchers - o que levou a uma enxurrada de reclamações.
Assinada nesta quarta, 23, a portaria de instauração do inquérito destaca que é prática abusiva 'exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva'. Além disso, frisa que são direitos básicos do consumidor a 'proteção contra práticas abusivas e métodos comerciais desleais' e a 'prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos e a inversão do ônus da prova em favor do consumidor'.
A agência de viagens tem quinze dias para apresentar defesa, devendo responder uma série de perguntas:
- quantos pedidos de reembolso foram formulados pelos consumidores?
- quantas reclamações foram registradas junto ao PROCON, Consumidor.Gov e Reclame Aqui e quais as providências adotadas?
- quantas ações judiciais foram intentadas pelos consumidores?
- quantos acordos foram efetivados?
- houve cancelamento de voos e hospedagens por culpa da investigada por falta de repasse de valores às companhias áreas e às redes hoteleiras?
Antes de instaurar o inquérito, Martins conduziu um procedimento preparatório sobre o caso, no qual instou a 123Milhas, o Procon e a plataforma Reclame Aqui a prestarem informações.
A empresa apenas informou que atua como 'intermediadora na venda de passagens aéreas' e que trabalha com a 'modalidade contratual com Reembolso Garantido, na qual o consumidor pode cancelar a sua passagem e garantir o reembolso integral da compra por meio de voucher'.
Em resposta ao MP, o Reclame Aqui apontou a existência de 14.249 registros de reclamações envolvendo reembolso e cancelamento de passagens. Já o Procon informou a existência de 6820 reclamações, das quais 973 registros correspondem ao objeto do inquérito.
O promotor Cesar Ricardo Martins ainda lembrou que a 123milhas já responde a um outro inquérito civil que versa sobre o cancelamento de voos em meio à pandemia da covid-19 e a 'ausência de devolução do valor pago'.
(em atualização)
