Suprema Corte dos EUA restringe decisão que garante sistema de cotas raciais em universidades

WASHINGTON - A Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou nesta quinta-feira, 29, uma jurisprudência de 1978 que permitia a adoção de cotas raciais em universidades publicas e privadas no país. Por 6 votos a 3, com os juízes de orientação conservadora votando de maneira conjunta, a Corte acatou um recurso contrário aos programas de cotas das Universidades da Carolina do Norte e de Harvard. Em outras duas oportunidades nos últimos 45 anos, a Corte mantivera a jurisprudência de 1978, a última delas em 2016.

A decisão deve restringir o acesso de minorias raciais como negros e latinos a universidades americanas e obrigar escolas a revisitar suas práticas de admissão. Segundo analistas, a médio prazo, a medida pode também complicar os esforços de diversidade em outros lugares, diminuindo a oferta de candidatos de minorias a vagas de emprego e, no limite, desencorajando que empresas também adotem práticas afirmativas de contratação.

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De forma mais ampla, a decisão foi a mais recente ilustração de que a maioria conservadora do tribunal, obtida depois de o então presidente Donald Trump nomear 3 juízes para a Corte durante seu mandato, continua a se mover em ritmo acelerado para derrubar décadas de jurisprudência e redefinir aspectos da vida americana em questões controvertidas como aborto, armas e agora raça - tudo no espaço de um ano.

“Os programas de admissão de Harvard e da Universidades da Carolina do Norte (UNC, na sigla em inglês) não podem ser conciliados com as garantias da cláusula de proteção igualitária”, escreveu o juiz John Roberts Jr. “Ambos os programas carecem de objetivos suficientemente focados e mensuráveis que justifiquem o uso da raça, inevitavelmente empregam a raça de maneira negativa, envolvem estereótipos raciais e carecem de pontos finais significativos.”

Mas ele acrescentou que “nada neste parecer deve ser interpretado como proibindo as universidades de considerar a discussão de um candidato sobre como a raça afetou sua vida, seja por discriminação, inspiração ou de outra forma”. O ponto, disse ele, é que os candidatos devem ser avaliados individualmente. “Em outras palavras, o aluno deve ser tratado com base em suas experiências como indivíduo – não com base na raça”.

O juiz Clarence Thomas, o segundo juiz negro do país que há muito pede o fim da ação afirmativa, escreveu separadamente que a decisão “vê as políticas de admissão das universidades pelo que elas são: preferências baseadas em raça e sem rumo, projetadas para garantir uma mistura racial específica em suas classes iniciais.”