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Suprema Corte da Rússia classifica 'movimento LGBTQIA+' como extremista e determina banimento

Em período pré-eleitoral, rejeição a movimentos LGBT se torna chamariz para eleitorado conservador e chega ao Supremo Tribunal.

30 nov 2023 - 13h34
(atualizado às 14h23)
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Comunidade LGBTQIA+ da Rússia enfrenta pressão crescente das autoridades há anos
Comunidade LGBTQIA+ da Rússia enfrenta pressão crescente das autoridades há anos
Foto: Reuters / BBC News Brasil

O Supremo Tribunal da Rússia declarou o "movimento LGBTQIA+ internacional" uma organização extremista e proibiu suas atividades em todo o país.

A decisão veio após uma moção do Ministério da Justiça. embora a organização não exista como entidade legal.

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A audiência foi realizada a portas fechadas, mas repórteres foram autorizados a ouvir a decisão do tribunal. Ninguém do "lado do réu" esteve presente, informou o tribunal.

A Constituição russa foi alterada há três anos para deixar claro que casamento significa uma união entre homem e mulher. As uniões entre pessoas do mesmo sexo não são reconhecidas no país.

Antes da decisão, a BBC News perguntou a Sergei Troshin, vereador de São Petersburgo que se declarou gay no ano passado, que efeito ela teria.

"Penso que isto significará que qualquer pessoa que o Estado considere um ativista LGBTQIA+ poderá receber uma longa pena de prisão por 'participar de uma organização extremista'", afirmou Troshin.

"Para o coordenador de um grupo desses, a pena de prisão será ainda maior."

"Isto é uma repressão real. Há pânico na comunidade LGBTQIA+ da Rússia. As pessoas estão emigrando com urgência. A palavra que estamos usando é evacuação. Estamos tendo que evacuar do nosso próprio país. É terrível", acrescentou.

Nos últimos anos, a comunidade LGBTQIA+ da Rússia tem estado sob crescente pressão por parte das autoridades. Em 2013, foi aprovada uma lei que proibia "a propaganda [para menores de idade] de relações sexuais não tradicionais".

No ano passado, essas restrições foram estendidas a todas as faixas etárias.

Referências a pessoas LGBTQIA+ foram excluídas de livros, filmes, propagandas e programas de TV. No início deste mês, um canal de televisão russo descoloriu um arco-íris em um vídeo pop sul-coreano, para evitar ser acusado de violar a lei da "propaganda gay".

Na Duma, a Câmara baixa do parlamento russo, a opinião é diferente.

Vitaly Milonov, um deputado notoriamente homofóbico do partido no poder, Rússia Unida, diz que o ativismo LGBTQIA+ não está voltado apenas para a defesa "de minorias sexuais ou da vida privada dos indivíduos". "Trata-se mais da agenda política proclamada por este movimento internacional LGBTQIA+".

"Eles têm as suas próprias tarefas, os seus próprios objetivos. Atuam como uma força política, uma estrutura política e os objetivos desta estrutura contrariam a Constituição Russa."

Oficialmente, não existe um movimento internacional LGBTQIA+. Por isso, perguntei ao deputado como se pode banir "algo que não existe".

"Ah, é fácil", respondeu Milonov. "Podemos proibir quaisquer atividades de organizações internacionais LGBTQIA+ aqui na Rússia. Isso é bom. Não precisamos delas."

"E estou ansioso pelo próximo passo: banir a bandeira do arco-íris. Não precisamos desta bandeira. É um símbolo da luta contra a família tradicional. Espero que ninguém possa mostrar esta bandeira na Rússia ."

Pessoa não binária, Maxim Goldman decidiu deixar a Rússia: 'Sofro uma rejeição total do meu próprio país'
Pessoa não binária, Maxim Goldman decidiu deixar a Rússia: 'Sofro uma rejeição total do meu próprio país'
Foto: BBC News Brasil

Sob a presidência de Vladimir Putin, o Kremlin abraçou uma ideologia centrada no pensamento conservador e nos "valores da família tradicional".

As autoridades retratam o ativismo LGBTQIA+ como algo inerentemente ocidental e hostil à Rússia. A pressão sobre a comunidade LGBTQIA+ é apresentada como um meio de defender o tecido moral da Rússia.

É também um chamariz para votos?

"Acho que [o julgamento no Supremo Tribunal] está ligado às eleições presidenciais de março", avalia Sergei Troshin. "[As autoridades] Estão criando um inimigo artificial".

"Eles dizem: 'Estamos lutando contra o Ocidente'. A batalha contra as pessoas LGBTQIA+ se enquadra nessa retórica antiocidental. Lutar contra o Ocidente e a comunidade LGBTQIA+ é algo popular entre a parte conservadora e antiocidental da sociedade. Portanto, esse assunto será estimulado no período que antecede as eleições."

Maxim Goldman, que trabalha para uma organização russa que apoia pessoas trans e não binárias, concorda que o assunto serve a uma agenda política.

"Estão tentando desviar a atenção de problemas mais importantes, nos quais as autoridades russas não querem que as pessoas pensem", diz Goldman.

"Assim que soubemos da pauta no Supremo Tribunal, as pessoas que dirigem a nossa organização perceberam que teríamos de deixar o país com urgência. Tornou-se uma emergência."

Maxim, que se identifica como uma pessoa não-binária e está em seu último dia na Rússia, carregava uma mala e estava prestes a ir para o aeroporto enquanto conversava com a BBC News.

"Sofro uma rejeição total do meu próprio país", diz Maxim. "Deveríamos ter uma democracia aqui. As pessoas que colocamos no poder deveriam cuidar de nós."

"Mas está acontecendo o contrário. Eles estão nos punindo."

Por enquanto, o vereador Sergei Troshin fica. Mas ele não tem ilusões.

"Já falei muito no passado sobre os direitos LGBTQIA+", diz Sergei. "É possível que isso seja suficiente para abrir um processo criminal contra mim. Espero que não, mas talvez."

"A sociedade russa está encharcada de medo. A cada palavra, você atravessa um campo minado. Diga uma coisa e isso poderá levá-lo à prisão por cinco anos; diga outra coisa e você ficará 10 ou 15 anos atrás das grades."

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