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O retrocesso que ameaça a vida de crianças e mulheres

PEC obriga crianças e mulheres vítimas de estupro e com gestação de risco a manter a gravidez mesmo que com isso possam perder a vida

28 nov 2024 - 14h55
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Deputados retomaram porcentual mínimo de aplicação das emendas de comissão para área da Saúde, antes retirada do projeto de lei pelo Senado
Deputados retomaram porcentual mínimo de aplicação das emendas de comissão para área da Saúde, antes retirada do projeto de lei pelo Senado
Foto: Wilton Júnior/Wilton Júnior/Estadão / Estadão

Trinta e cinco votos a favor e quinze contra. Com esse placar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com o aborto legal no Brasil foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. No país, a interrupção da gravidez é autorizada nos casos em que há risco de vida para a gestante, fetos anencéfalos ou gravidez após violência sexual. 

Não é uma mudança definitiva. Para alterar o texto do artigo 5º da Constituição, a proposta terá que ser analisada por uma comissão especial, depois votada em plenário e posteriormente remetida ao Senado para nova votação. No entanto, com a atual formação do Congresso, não dá para duvidar de mais nada. 

Mas só pelo fato deste assunto ser trazido de volta já é um assombro. Vamos relembrar. Em junho desse ano, houve uma mobilização da sociedade para frear um projeto de lei, conhecido por ‘PL do estuprador’, que estabelecia uma pena maior de prisão à mulher que fizesse aborto do que ao próprio estuprador. 

Depois de uma enxurrada de críticas pelo absurdo da proposta, mais interessada em punir mulheres do que criminosos, a sociedade é surpreendida agora por um novo ataque aos direitos fundamentais. A sensação é de que não se pode nem piscar que lá vem outra bomba. 

Desta vez, os parlamentares decidiram ressuscitar uma PEC de 2012, de autoria de Eduardo Cunha, aquele mesmo que conduziu o impeachment de Dilma Rousseff e que depois foi preso pela Lava Jato. Com uma canetada, a proposta acaba com direitos previstos em lei desde 1940. Isso mesmo, direitos garantidos há quase 1 século. 

Ao que parece, os congressistas estão mais preocupados em engendrar maneiras de trazer mais sofrimento às vítimas de estupro e mulheres que podem perder a vida por causa de uma gestação de risco do que em contribuir com temas que tragam alguma melhoria na vida dos brasileiros. 

A nova PEC, assim como o PL anterior, parece um diversionismo para tirar atenção do que realmente importa. Em que medida, uma proposta assim vai beneficiar um conjunto de brasileiros? Vai corrigir injustiças sociais, melhorar a economia, gerar emprego, aumentar salário, garantir melhor atendimento de saúde ou educação? Nada disso bem à reboque da PEC. 

Mas a consequência mais imediata da proposta  é colocar mais vidas em risco. Como, por exemplo, a daquela criança estuprada pelo pai ou padrasto, dentro de casa e cujo corpo não está preparado para uma gravidez . Mas para os deputados que votaram a favor da PEC, essa menina será obrigada a seguir com a gestação de seu agressor, mesmo que sua vida corra risco. 

Sempre é bom recorrer aos números do Fórum de Segurança para ter a dimensão da tragédia que os parlamentares insistem em promover. Pelos dados do anuário de 2024, acontece 1 estupro a cada 6 minutos no Brasil. A grande maioria das vítimas, quase 62% , têm até 13 anos. Os agressores dessas vítimas com até 13 anos são quase sempre familiares, (64% dos casos) e conhecidos (22.4%).  Para as meninas que são vítimas, não bastasse a violência a que foram submetidas, sem poder se defender, os parlamentares querem acrescentar uma camada extra de sofrimento. Querem obrigá-las a carregar o fruto de um trauma, mesmo que elas possam perder a vida com isso. 

Do grupo dos 35 parlamentares, a maior parte é do PL de Jair Bolsonaro, indiciado pela Polícia Federal por suspeita de tramar um golpe de estado. Inclusive no grupo da CCJ, está o Delegado Ramagem, outro indiciado pela PF pela mesma tentativa de golpe. 

Mas há também 7 mulheres parlamentares no grupo. São elas: Chris Tonietto (PL-RJ), a relatora da PEC, Caroline de Toni (PL-SC),  Fernanda Pessôa (União-CE), Dani Cunha (União-RJ),Simone Marquetto (MDB-SP), Delegada Katarina (PSD-SE) e Coronel Fernanda (PL-MT). Curiosamente, esta última parlamentar vem do estado que tem a cidade com maior taxa de estupro no Brasil, segundo o Anuário de Segurança. A cidade chama-se Sorriso. O nome acrescenta mais uma pitada do surrealismo que, tristemente, tem habitado este Congresso Nacional. 

Fonte: Lúcia Soares Lúcia Soares foi repórter em alguns dos principais canais de televisão (Rede Globo, Band, Record TV, TV Cultura). Atrás das câmeras, trabalhou na edição (Decora) e direção (Chegadas e Partidas-temporada 5) de programas de variedades.
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