Alunos com deficiência enfrentam uma das maiores desigualdades educacionais do País, mostra estudo

Levantamento inédito do Instituto Rodrigo Mendes, feito ao longo de um ano, revela as dificuldades para incluir estudantes com deficiência na avaliação da Educação Básica. "É preciso olhar as condições para que todos aprendam", diz a coordenadora da pesquisa. Trabalho destaca barreiras aos alunos da educação especial para conclusão dos ensinos Fundamental e Médio. E confirma a urgência de garantir mais estrutura nas escolas.

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Um estudo inédito investigou o que os dados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) revelam sobre a inclusão dos estudantes com deficiência. O levantamento 'Educação Especial no Saeb - Indicadores de Participação e Desempenho' foi desenvolvido ao longo de um ano por Maria Laura Gomes, coordenadora do Núcleo de Pesquisas do Instituto Rodrigo Mendes (IRM). O trabalho tem parceria com a Fundação Lemann e o Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (IEDE), feito com informações do Saeb e do Censo Escolar gravadas no Serviço de Acesso a Dados Protegidos do (Sedap/Inep), considerando alunos da rede pública de ensino matriculados em classes comuns, entre 2013 e 2023.

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Saeb é um conjunto de avaliações externas em larga escala, criado em 1990 e desenvolvido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para diagnosticar a qualidade da educação básica brasileira e os fatores que influenciam o desempenho dos estudantes. É obrigatório para as escolas públicas e amostral para a rede privada. Aplicado a cada dois anos, envolve testes e questionários a estudantes de etapas-chave da educação: 2°, 5° e 9° anos do Ensino Fundamental e 3° ano do Ensino Médio, além de profissionais da educação. Avalia principalmente língua portuguesa e matemática, além de amostras em ciências humanas ou da natureza, e questionários contextuais. Os resultados, combinados com os dados de aprovação do Censo Escolar, servem para calcular o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

"Houve avanços nos últimos dez anos analisados, de 2013 para 2023, na taxa de participação (no SAEB) e na aprendizagem, mas ainda com uma desigualdade expressiva entre os dois grupos, e, sobretudo, uma desigualdade entre o próprio grupo de educação especial", afirma Maria Laura Gomes. "Então, quando a gente olha para as taxas de participação, há uma desigualdade entre as especificidades. E com relação aos recursos de acessibilidade. Quando a gente fala de deficiência física, tem uma taxa de participação menor no quinto e no nono ano. Isso é sobre os recursos de acessibilidade que a gente consegue oferecer para esse aluno", diz. "A grande mensagem do estudo é que, tanto na taxa de participação quanto nas taxas de aprendizagem, houve aumento de 2013 para 2023, ainda que a gente não tenha conseguido reduzir, principalmente no nono ano, a desigualdade entre esses grupos. E mesmo quando a gente reduziu, essa desigualdade ainda é muito expressiva quando a gente olha o quinto ano do ensino fundamental", ressalta a coordenadora.

O diretor do IEDE, Ernesto Martins Faria, considera dois cenários. "Primeiro, teve um movimento positivo de 2013 para cá, entendendo o quão desafiador é garantir as condições da aprendizagem adequada, exige mais esforço do sistema educaciona. Esse é o copo meio cheio. O copo meio vazio é que a desigualdade é muito importante. Quando a gente olha o percentual de alunos com aprendizado adequado, alunos com deficiência e alunos sem deficiência representam uma das maiores desigualdades educacionais que a gente tem no país", observa.

"A gente fala muito da questão socioeconômica, a gente fala muito da questão de cor e raça. Avançou, mas precisa avançar mais. Pensando em educação como um direito, a gente tem que se incomodar com o percentual ser bem mais baixo", comenta o diretor. "O que eu levo desse estudo é que há um senso de urgência, seja de garantir mais estrutura para melhorar essa medição, para garantir condições nas escolas e para garantir mais alunos com aprendizado adequado", defende Ernesto Martins Faria.

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Participação e desempenho

Segundo o estudo, a participação dos estudantes da educação especial no Saeb cresceu nos últimos anos nas três etapas analisadas, embora ainda permaneça abaixo da observada entre os demais estudantes. No 5° ano, passou de 61,6% em 2013 para 74,4% em 2023, enquanto entre os demais estudantes foi de 80,4% para 90,1%. A diferença entre os grupos caiu de 18,8 para 15,7 pontos percentuais.

Em 2023, a diferença de participação entre os grupos é menor nas etapas mais avançadas. No Ensino Médio, por exemplo, a participação dos estudantes da educação especial passou de 67,4% em 2017 para 75,9% em 2023. Ainda que exista uma desigualdade importante, o último Saeb mostra um cenário de inclusão dos alunos da educação especial muito superior ao de uma década atrás, mas essa maior inclusão não vale para todos os grupos. As diferenças são expressivas dentro do universo do público da educação especial e variam mais segundo o tipo de especificidade do que por sexo ou raça e cor.

"Alunos com deficiência múltipla e surdocegueira estão entre os grupos com menores taxas de participação no Saeb. O resultado reforça que as médias do conjunto da educação especial precisam ser lidas à luz das diferenças entre os subgrupos, que vivenciam condições distintas de acessibilidade", diz o estudo.

Atualmente, a prova só chega ao estudante adaptada ou com acessibilidade se a escola alertar o Censo Escolar no início do ano. Caso a necessidade do aluno seja identificada depois, ele fica sem o apoio necessário no dia do Saeb.

"É importante considerar, ainda, que os resultados do Saeb refletem apenas a aprendizagem dos estudantes que chegam às etapas avaliadas e participam das provas, mas as desigualdades educacionais também se manifestam nas trajetórias escolares, uma vez que barreiras de acesso, permanência e progressão podem impedir que parte dos estudantes da educação especial avance até os anos finais do Ensino Fundamental e o Ensino Médio. Assim, os resultados das avaliações não captam integralmente as desigualdades enfrentadas por esse público, especialmente por aqueles que encontram maiores barreiras ao longo da escolarização", adverte a pesquisa.

O levantamento ressalta que a análise do desempenho apresenta um diagnóstico inédito da aprendizagem dos alunos da educação especial no Saeb, possível por meio do acesso ao Sedap, que permitiu a junção de informações do Censo Escolar e do Saeb. Também foi necessária a utilização de uma metodologia para lidar de forma adequada com os ausentes, o que exigiu um plano específico de ponderação dos resultados para esses estudantes.

"No 5° ano, houve avanço expressivo na aprendizagem dos estudantes da educação especial. Em língua portuguesa, a aprendizagem adequada passou de 20,7% para 44,5% entre 2013 e 2023. Em matemática, de 16,9% para 33,9%. Em língua portuguesa no 5° ano, a distância em relação aos demais estudantes diminuiu de 20,2 pontos percentuais em 2013 para 11,4 em 2023. Já no 9° ano ocorre o contrário, a diferença aumentou de 12,4 para 18,0 pontos. No Ensino Médio, os níveis de aprendizagem adequada são muito baixos para todos os estudantes, tenham eles alguma deficiência ou não. Em 2023, apenas 3,2% dos estudantes da educação especial e 5,2% dos demais alcançaram aprendizagem adequada em matemática. Portanto, a menor distância entre os grupos nesta etapa não representa maior equidade, e sim a aproximação em patamares muito baixos", esclarece o levantamento.

Quais devem ser as providências imediatas?

Maria Laura Gomes destaca dois indicadores do painel de educação especial do portal Diversa. "O primeiro, sobre a infraestrutura das escolas. Hoje, ainda, uma em cada quatro escolas não tem nenhum recurso de acessibilidade dos nove que o Inep faz monitoramento. E o segundo, só 6,4% dos professores têm formação continuada em educação especial, um número muito baixo com o mínimo para conseguir lidar com as especificidades. Temos que olhar duas coisas ao mesmo tempo: a aprendizagem ainda tem uma questão de infraestrutura, e o quanto professores acreditam nos estudantes com deficiência".

A coordenadora menciona estudos que tratam da relação entre a confiança que o professor deposita no estudante e o quanto ele vai se desenvolver. "Não só uma formação para o professor saber lidar, mas para acreditar que esse estudante não vai apenas estar na escola, não é só acesso, é aprendizagem também, acreditar no processo de aprendizagem desse estudante, que tem especificidades de aprendizagem como qualquer outro estudante".

Ernesto Martins Faria defende a importância de ter um bom diagnóstico, um bom dado. "Estão muito mais na pauta, na agenda, as várias ações específicas da alfabetização, mas seria mais desafiador induzir algumas políticas sem o índice de crianças alfabetizadas. Vai ser muito positivo se esse estudo conseguir influenciar positivamente o Inep a ter um monitoramento periódico do cenário de aprendizagem dos estudantes com deficiência".

Seis frentes prioritárias para avançar

O Instituto Rodrigi Mendes acredita que existem aos menos seis pontos que e exigem ação.

1. Garantir condições equitativas de participação no Saeb, avaliando continuamente a efetividade dos recursos disponibilizados e diversificando as formas de apresentação das questões e de registro das respostas. Os resultados mostram diferenças expressivas de participação entre os grupos da educação especial, sugerindo que os recursos e formatos atualmente ofertados podem não ser suficientes para garantir condições equitativas de participação. O monitoramento deve considerar a heterogeneidade desse público, incorporar a escuta de estudantes, famílias e profissionais envolvidos na aplicação das avaliações e orientar a retirada de barreiras à participação.

2. Qualificar os registros do Censo Escolar, fortalecendo as orientações, a formação e o apoio técnico às redes de ensino. O preenchimento adequado das informações é fundamental para organizar os recursos de acessibilidade necessários à participação dos estudantes no Saeb. Também é importante criar procedimentos de verificação e validação dos registros, reforçar que o laudo médico é apenas um dos documentos aceitos para a identificação dos estudantes da educação especial e testar a compreensão da pergunta sobre deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades ou superdotação no questionário do estudante do Saeb.

3. Transformar a educação especial em dimensão permanente do monitoramento do Saeb, com divulgação periódica de indicadores de participação, acessibilidade e aprendizagem. A medida amplia a visibilidade desse público nas estatísticas educacionais oficiais e fortalece o uso dos dados para a formulação de políticas públicas.

4. Aperfeiçoar a representatividade estatística. Atualmente, o público da educação especial não possui tamanho amostral mínimo garantido, o que limita a robustez estatística das análises. Recomenda-se incluí-lo como estrato amostral próprio no desenho do Saeb. Outra medida é disponibilizar pesos específicos nos microdados para diferentes subgrupos populacionais, como educação especial, sexo e raça/cor, ampliando a transparência metodológica e a produção de evidências sobre equidade educacional.

5. Garantir o direito à aprendizagem dos estudantes da Educação Especial. As redes de ensino devem assegurar condições para que todos os estudantes tenham acesso ao currículo, participem das atividades escolares e avancem em suas aprendizagens. Isso exige identificar e enfrentar as barreiras que comprometem o processo educacional, garantir os recursos de acessibilidade e os apoios necessários e acompanhar continuamente a aprendizagem dos estudantes, considerando suas diferentes necessidades e trajetórias escolares.

6. Fortalecer a articulação pedagógica e a formação continuada. A garantia da aprendizagem dos estudantes da Educação Especial exige articulação entre professores regentes, profissionais do AEE, coordenadores pedagógicos, gestores e demais profissionais, para que informações sobre necessidades, potencialidades e avanços dos estudantes orientem o planejamento e as práticas pedagógicas ao longo da trajetória escolar. Cabe também às redes promover formação continuada sobre acessibilidade, avaliação educacional e uso pedagógico dos resultados do Saeb.

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