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Nikolas Ferreira vira réu por expor adolescente trans nas redes sociais; entenda o caso

Se condenado, o deputado federal pode ter os seus direitos políticos suspensos, além de pagar uma multa coletiva por danos morais

23 set 2023 - 07h06
(atualizado em 25/9/2023 às 11h12)
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BRASÍLIA - O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) se tornou réu por transfobia nesta quinta-feira, 21, após expor uma adolescente transexual de 14 anos nas redes sociais no ano passado. A denúncia apresentada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) foi aceita pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG).

Nikolas Ferreira é deputado federal por Minas Gerais
Nikolas Ferreira é deputado federal por Minas Gerais
Foto: Bruno Spada/Agência Câmara / Estadão

Além da condenação por transfobia, o MP também pede que Nikolas tenha os seus direitos políticos suspensos e pague uma indenização por dano moral coletivo. Em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou a transfobia ao crime de racismo. Com a decisão, quem discriminar pessoas transgênero pode ser condenado a até cinco anos de reclusão.

A juíza Kenea Marcia Damato de Moura, da 5ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte, na decisão que acolheu a manifestação do Ministério Público, afirmou que "não se vislumbra nenhuma hipótese de rejeição" da denúncia.

Nikolas Ferreira foi procurado pelo Estadão, mas não se pronunciou até a publicação deste texto.

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Estadão
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