MP confirma inquérito contra secretário de São Caetano por capacitismo

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O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) confirmou nesta terça-feira, 2/6, com exclusividade ao blog Vencer Limites (Estadão), a abertura de investigação contra Mauro Chekin, ex-secretário municipal de Esporte, Lazer e Juventude de São Caetano do Sul, no ABC Paulista, que pediu demissão após fortes repercussões negativas a respeito de falas capacitistas ditas por ele durante audiência pública na Câmara da cidade no dia 29/4.

"O MPSP informa que foi instaurado um Inquérito Civil na Promotoria de Defesa da Pessoa com Deficiência em 08/05 e encaminhadas cópias à Promotoria Criminal e do Patrimônio Público para análise de possível crime de discriminação (capacitismo) e ato de improbidade pelo Secretário de Esportes, que pediu exoneração logo em seguida. O IC não foi encerrado, acabou de ser instaurado e está no aguardo das respostas da Prefeitura local".

Gratificação - Está publicada na primeira página da edição de 29/5/2026 do Diário Oficial de São Caetano do Sul, no ABC Paulista, a concessão de uma gratificação ao ex-secretário, que reassumiu o cargo de professor.

Segundo a publicação, o prêmio é autorizado pela Lei n° 5.779 de 20/09/2019. "Art. 15. Fica instituída a Gratificação de Apoio Técnico, atribuível aos empregados públicos integrantes do Quadro de Empregos da Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul, que, cumulativamente, atendam aos seguintes requisitos: I - tenham sido admitidos por concurso público, realizado consoante o disposto no Art. 37, inciso II da Constituição Federal ou sejam estáveis, nos termos do art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; II - tenham mais de 01 (um) ano de exercício de suas respectivas funções; III - cumpram jornada de 44 (quarenta e quatro) horas semanais de trabalho".

Questionada pelo blog Vencer Limites (Estadão) sobre o inquérito e a gratificação, a Prefeitura de São Caetano não respondeu.

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"Nós temos um problema muito grande com autista e qualquer deficiente. Perdoem, mas eu não posso esconder as coisas. Veio uma mãe que quis uma inclusão com a filha dela na aula de natação. A menina usa a fralda. Como é que eu posso pôr a menina dentro da água de fralda? Eu não sei como é que eles fazem. Não temos condição. Com fralda. Então nós temos que orientar a mãe a comprar essa fralda de natação. Porque a menina não tinha. E essa mesma menina, quando começou a aula, começou o barulho, ela saiu correndo da piscina se encostou num canto e tapou os dois ouvidinhos porque ela não conseguia ver isso. Hoje, com o problema da inclusão social, que eu acho importante acho, que tem que ser feita, mas nós temos que tomar muito cuidado com os esportes, principalmente. Eu não vou falar nem com os esportes, com as aulas de educação física em geral, porque não são todos os profissionais que são capacitados a fazer isso. Vou contar uma experiência minha. Quando fazia educação física, fazia parte do nosso currículo da faculdade que a gente tinha que trabalhar com deficientes e eram deficientes físicos, não deficientes de outra forma. Nós fomos um dia fazer uma aula e eu entrei na piscina, que era aula de natação, e saí da piscina, e falei 'se for para eu trabalhar desse jeito, não quero nunca mais voltar aqui. A minha condição psicológica é muito fraca para esse tipo de coisa. Eu fui convidado para ir para a Olimpíada junto com o CPB (Comitê Paralímpico Brasileiro). Eu falei 'não vou, eu não consigo'. Eles, inclusive, se tratam de maneiras muito afetiva, mas eu não consigo. Então, mediante disso, temos que ver quem é o profissional que quer trabalhar com isso. A inclusão é um dever do Estado, mas não é um dever meu, pessoa física. Eu não posso obrigar um profissional e falar assim, você vai trabalhar lá com deficientes. Se falasse isso para mim eu estaria fora da Prefeitura", declarou Mauro Chekin durante audiência pública em 29/4 na Câmara da cidade.

As reações ganharam força a partir do dia 5/5, quando vídeos com trechos da audiência foram multiplicados nas redes sociais e o caso despertou atenção da imprensa. Várias instituições manifestaram repúdio ao capacitismo do secretário, inclusive o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) e o Ministério do Esporte.

Quatro parlamentares que atuam na defesa da população com deficiência tomaram providências. A senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), a deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP), a deputada estadual (SP) Andréa Werner (PSB) e a vereadora Bruna Biondi (PSOL) de São Caetano, que estava na audiência e rebateu as afirmações do secretário.

No dia 6/5, Andréa Werner enviou representação ao Ministério Público de São Paulo (MPSP), especificamente à promotoria de Direitos Humanos e Inclusão Social de São Caetano do Sul. No dia 8/5, o MPSP confirmou à equipe da deputada estadual que o promotor de São Caetano, Alessandro Augustus Alberti, instaurou inquérito (0674.0000345/2026).

"Me entristece muito, e eu falo sentada do lado do meu filho autista, que está fazendo seus barulhinhos, e eu também diagnosticada com autismo, de uma tristeza profunda, ver como que gestores públicos estão ficando cada vez mais à vontade para externar falas capacitistas desse tipo. Ano passado a gente já teve uma questão parecida com o secretário da Educação de Barueri, que acabou sendo exonerado, e agora a gente tem uma postura similar do secretário dos esportes de São Caetano, que foi colocado nessa posição para atender toda a população, não só pessoas sem deficiência. Se não existe capacitação, é por falta de vontade política. Como secretário, ele precisa providenciar a capacitação desses profissionais e mudar também, principalmente, o que a gente chama de barreira atitudinal. O próprio secretário precisa entender que pessoas com deficiência também podem estar nos esportes, se as adaptações necessárias forem feitas e se a gente romper primeiramente essa barreira, que é a pior barreira, a atitudinal", afirma a Andréa Werner.

No dia 7/5, a senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), única representante da população com deficiência no Congresso Nacional, enviou também ao MPSP, para o Grupo Especial de Combate aos Crimes Raciais e de Intolerância (GECRADI), na capital paulista, um pedido de providências em caráter de urgência, o que gerou um Ficha de Atendimento (FA n° 1618.0000123/2026) e encaminhamento para a comarca de São Caetano.

No mesmo dia, Mara Gabrilli também apresentou uma moção de repúdio no Senado e encaminhou ofício ao prefeito de São Caetano do Sul, Tite Campanella (Republicanos), cobrando providências.

"Quando uma autoridade pública trata pessoas com deficiência como um 'problema', ela reforça preconceitos, legitima exclusões e viola direitos garantidos pela Constituição, pela Lei Brasileira de Inclusão e pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ou seja, ela está cometendo um crime. Diante desse absurdo todo provocado pelo agora ex-secretário, algo muito importante aconteceu, a nossa militância mostrou sua força. Pessoas com deficiência, mães atípicas, famílias, ativistas, aliados, se organizaram, se reuniram, ocuparam os espaços e exigiram respeito, retratação e a exoneração de Mauro Chekin. E essa mobilização foi fundamental, porque direitos não se sustentam no silêncio. Eu sigo acompanhando os desdobramentos desse caso, é urgente a responsabilização. Tem que ficar claro, não só para os gestores públicos, mas para toda a sociedade: nós não vamos tolerar retrocessos e toda vez que o capacitismo aparecer, nós vamos responsabilizar com mobilização e luta por respeito. Não custa lembrar que o esporte precisa ser um espaço de acolhimento e oportunidade. E a gente está falando de uma política pública tão importante quanto a educação. É no esporte onde as crianças encontram seu poder de superação, de pertencimento, de trabalho em equipe. Nenhuma criança com deficiência pode ouvir que ela não pertence a determinado lugar. A inclusão só acontece onde há tolerância e respeito às diferenças", diz Mara Gabrilli.

Também em 7/5, Sâmia Bomfim e Bruna Biondi compartilharam publicação conjunta nas redes sociais anunciando que haviam denunciado o secretário ao MPSP e comemorando a abertura de inquérito.

Em 8/5, Mauro Chekin deixou o cargo. "Em razão dos fatos ocorridos na audiência pública na Câmara Municipal, da Secretaria de Esportes, Lazer e Juventude da Prefeitura de São Caetano do Sul, peço exoneração do cargo, reconhecendo o erro de abordagem do tema inclusão no esporte, pedindo sinceras desculpas pelo ocorrido. Reafirmo meu compromisso como professor de Educação Física de carreira da municipalidade e vou procurar aperfeiçoamento profissional relacionado à inclusão. Agradeço ao prefeito Tite Campanella pela oportunidade, reforçando que sigo e seguirei trabalhando pelo esporte, como fiz em toda minha carreira", declarou o ex-secretário em nota divulgada pela assessoria de imprensa da Prefeitura de São Caetano.

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