"Mais um golpe": quilombolas se veem ameaçados por outro projeto de lei do Mato Grosso
Proposta em tramitação quer retirar o estado mato-grossense da Amazônia Legal; sem nenhuma comunidade titulada na região, quilombolas e pesquisadores comentam os impactos de futuros e maiores avanços do agronegócio sobre o território
O Mato Grosso é nacionalmente conhecido como o estado do agronegócio por excelência, reconhecimento que invisibiliza a existência de comunidades quilombolas, indígenas, tradicionais e assentadas. É o que aponta o Dossiê Crítico da Logística da Soja. Também é em torno do desenvolvimentismo do estado que projetos de lei - como o que busca retirar o Mato Grosso da Amazônia Legal - são criados sem o compromisso de preservar a natureza ou comunidades tradicionais que ali vivem.
"São diversos os desafios para esses povos e comunidades, a começar pela garantia da posse da terra e a regularização fundiária, mas também o fato de que, mesmo quando isso está relativamente assegurado, os territórios estão muitas vezes cercados por monocultivos que contaminam o solo, o ar e as águas superficiais e subterrâneas com agrotóxicos e sementes OGM (organismos geneticamente modificados)", destaca o dossiê da organização FASE.
Projetos e leis que possam aumentar o avanço do agronegócio sobre o território podem gerar ainda mais conflitos sobre as comunidades tradicionais. A quilombola Laura Ferreira da Silva, integrante da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), explica que o estado não tem nenhuma comunidade titulada, embora haja 134 comunidades quilombolas.
"As comunidades quilombolas aqui em Mato Grosso enfrentam conflitos na medida que não estão regularizadas, o que abre brecha para que pessoas não quilombolas invadam os territórios e também haja expansão do monocultivo da soja e mineração dentro dos territórios", explica Laura, da Comunidade Mutuca, localizada no território quilombola de Mata Cavalo em Nossa Senhora do Livramento/MT.
Quilombo de Mata Cavalo | Crédito: Divulgação
Mata Cavalo, inclusive, é alvo de inúmeros conflitos que não reconhecem um direito garantido constitucionalmente. Segundo o levantamento do Mapa de Conflitos, o território abriga sete associações e comunidades quilombolas - complexo Sesmaria Boa Vida Quilombo Mata Cavalo -, sendo que uma delas estaria esvaziada devido a ações violentas que afugentaram a comunidade.
O portal Mapa de Conflitos conta que as terras originais do complexo foram doadas por uma antiga proprietária aos seus escravizados, mas entre 1890 a 1930 essas pessoas começaram a sofrer pressões de fazendeiros locais que conseguiam o acesso à terra por meios legais ou ilegais. Ao longo do tempo, atos de violência e ameaça por parte desses fazendeiros obrigaram quilombolas a venderem ou abandonarem suas terras.
"As famílias que permaneceram resistindo no Mata Cavalo não escaparam de viver sob a tensão de constantes ameaças dos que ambicionavam tomar-lhes as poucas terras restantes", pontua o levantamento.
Em 2004, uma visita da equipe de Relatoria Nacional de Direito Humano ao Meio Ambiente da Plataforma DhESCA à comunidade constatou algumas das situações que as famílias do complexo estavam sujeitas: passivos ambientais de antigas atividades de mineração, testemunhos de racismo, denúncia de destruição de roçados, condições insalubres de moradia, contaminação deliberada de fontes de água potável, além de atentados contra pessoas e despejos ilegais.
Mesmo titulado, território sofre com ameaças | Crédito: Reprodução/ O Documento
"Tivemos muitas ameaças, sim, inclusive com reintegração de posse contra os quilombolas. Atualmente, a situação está inerte", destaca a quilombola Laura Ferreira.
Em 1999, o reconhecimento oficial da comunidade remanescente de quilombos se deu pela certidão de autorreconhecimento emitida pela Fundação Cultural Palmares (FCP). Em 2000, houve a titulação de 11,7 mil - dos 14 mil hectares identificados posteriormente pelo Incra como remanescente. Apesar disso, dados fornecidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), apontam que o título do território foi expedido pela FCP que não o registrou em cartório nem efetuou a desintrusão de terceiros não quilombolas.
O Incra pontua também que o território já foi decretado para desapropriação por interesse social e a autarquia está obtendo os imóveis incidentes no território e titulando-os em nome da comunidade. Entretanto, o processo é longo e demorado. O Mapa de Conflitos destaca que os comunitários de Mata Cavalo encontram dificuldades para instalar-se definitivamente nas terras por conta, sobretudo, da morosidade característica dos processos judiciais que contestam a titulação do território. Informação também confirmada pela quilombola Laura Ferreira.
"Até o momento, não há decisão definitiva sobre a matéria, o que vem impedindo o governo federal de promover a desintrusão da área e realizar a demarcação e assentamento das famílias", ressalta o levantamento.
Mesmo reconhecidos, territórios quilombolas são invadidos
Outro território que sofre com o histórico de avanço do agronegócio é o município de Vila Bela da Santíssima Trindade/MT, localizado na fronteira com a Bolívia. O município também é a primeira capital do estado e engloba três biomas diferentes: Pantanal, Cerrado e Amazônia.
"O município é praticamente quilombola, porque nós temos várias comunidades que são consideradas e reconhecidas como áreas quilombolas pela FCP. Então a população é majoritariamente negra e quilombola", explica Aldamiro Ramos, professor e liderança da região.
Vila Bela de Santíssima Trindade | Crédito: Acervo pessoal de Aldamiro
O pesquisador Atílio Viviani Neto, também docente do curso de Direito da Universidade Estadual do Mato Grosso, explica que há estudos da Fundação Palmares, do Incra, além de estudos arqueológicos e antropológicos de universidades, que apontam que a área de Vila Bela é muito rara.
"Ali tem muitas comunidades quilombolas. Hoje há cinco processos de demarcação de território quilombola no município que estão parados. Cada um desses territórios engloba várias comunidades pequenas que viviam em aliança, mas têm suas trajetórias também específicas.", destaca o pesquisador.
O quilombola Aldamiro Ramos conta que sua comunidade, chamada Porto Calvário, está dentro de uma dessas cinco áreas quilombolas - Bela Cor - e hoje lutam pela retomada e regularização de sua área que foi desterritorializada.
Comunidade expulsa de território permanece lutando pela regularização | Crédito: Acervo pessoal de Aldamiro
"Nosso território não está ocupado pelos seus remanescentes de quilombos. Todos saíram das suas comunidades por pressões. Foram pressionadas a vender, outros foram expulsos mesmo. A grande maioria foi expulsa da sua comunidade e todos hoje moram na cidade", conta a liderança, que integra as associações quilombolas de Bela Cor e de Porto Calvário.
De acordo com o pesquisador Atílio Neto, que estuda questões socioambientais na região, o marco para a expulsão de famílias das comunidades de Vila Bela de seu território foi durante o Programa de Integração Nacional da ditadura militar, meados dos anos 70, que trouxe mais o agronegócio para a região.
"A partir desse plano é que começa a vir o pessoal do Sul e Sudeste a ocupar essa terra, porque esse plano da ditadura começa a colonizar essa área com pessoas de fora sem levar em conta os moradores que estavam ali. Então a população é drasticamente assediada, violentada nesse sentido, de desapropriar suas terras e cultura também", explica Atílio.
Aldamiro conta que sua família também precisou deixar seu território quilombola em meados desse período, depois de resistirem, porque jagunços e pessoas armadas chegavam na comunidade e faziam ameaças.
"Eles faziam uma pressão psicológica e meu pai se sentiu obrigado a deixar o território. Meu pai conta que se sentiu praticamente expulso daquela área, porque diziam que fazendeiros que chegavam já eram considerados donos, então meus pais tinham que desocupar e sair dali a qualquer custo. Mal deu tempo de ele colher sua lavoura", destaca.
Atualmente, a relação com os fazendeiros não gera ameaças declaradas, mas permanece em conflitos indiretos.
"Existem pressões de formas diferentes. Por exemplo, os grandes fazendeiros usam muito agrotóxico e consequentemente a área dos pequenos acaba sendo atingida por essas ações. Na minha comunidade, que está desterritorializada, nós temos invasão de grileiros em áreas quilombolas hoje. A área já é reconhecida pela Fundação Palmares, mas parte já está invadida por grileiros", conta.
Comunidade Quilombola Boqueirão - Complexo Quilombola ACOREBELA | Crédito: Acervo pessoal de Aldamiro
O processo de titulação das comunidades de Vila Bela já está com 20 anos parados no Incra de Mato Grosso. "A gente não tem visto esse processo andar e a gente não tem visto nenhuma ação de governo no município para que possa concluir esse processo e chegar ao seu final", também destaca Aldamiro.
Quilombos estão ameaçados por pecuaristas em área de preservação no Pantanal
Outra ameaça evidente: PL 337/2022
O Projeto de Lei 337/2022, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, é um que pode ameaçar mais ainda quilombolas do estado, segundo as fontes ouvidas pela Alma Preta Jornalismo. O projeto de autoria do deputado Juarez Costa (MDB-MT), visa a retirada do Mato Grosso da Amazônia Legal.
Deputado federal Juarez Costa | Crédito: Arquivo/ Câmara dos Deputados
A Amazônia Legal é uma área que engloba nove estados do Brasil pertencentes à bacia Amazônica, reúne regiões de características semelhantes e foi uma iniciativa do governo brasileiro para promover o desenvolvimento socioeconômico dos estados da região. O Mato Grosso é composto por biomas de Cerrado, Pantanal e Amazônia.
Entre as justificativas para a existência do projeto, o deputado coloca que a proposta busca aumentar a produção, gerar mais empregos e baratear o preço dos produtos, já que ele pontua, em coluna no Jornal Mato Grosso do Norte, que estão no limite do potencial produtivo em função de um entendimento errado na legislação ambiental sobre o bioma do território do Mato Grosso.
Uma nota técnica do Observatório Socioambiental de Mato Grosso (Observa-MT) diz que o PL visa alterar o Código Florestal e a mudança afeta significativamente os percentuais de vegetação nativa que devem ser conservados e restaurados no estado, reduzindo as áreas de Reserva Legal nas propriedades rurais a 20%, independente do tipo de vegetação presente.
Atualmente, os percentuais são diferenciados e adequados a cada tipo de vegetação: 80% no imóvel situado em área da Amazônia; 35% no imóvel situado em área de Cerrado; 20% no imóvel situado em área de campos gerais.
"O PL, além de ser inconstitucional, terá impactos socioeconômicos importantes, com avanços da fronteira agropecuária que terá impactos à vida dos povos originários, sem resolver as questões ligadas à segurança alimentar", informam.
De acordo com Edilene Fernandes do Amaral, consultora jurídica e de articulação do Observa-MT, além da questão implicar em inúmeros novos desmatamentos e áreas que vão deixar de ser regeneradas, automaticamente há um impacto sobre as territórios tradicionais, que passariam a sofrer mais pressão pela especulação imobiliária.
Avanço do agronegócio traz mais agrotóxicos para perto das comunidades | Crédito: Creative Commons/Wikimedia
"Há perda de grandes incentivos. Mato Grosso deixaria de participar, por exemplo, do Fundo Amazônia. Além de que a gente perde valor agregado aos produtos vendidos, porque os produtos vendidos aqui tem um valor agregado por estarem dentro do bioma amazônico ou dentro da Amazônia Legal, mesmo as áreas de Cerrado", explica a consultora jurídica do Observa-MT.
De acordo com a nota técnica da organização, caso o PL 337/2022 seja aprovado, resultaria em mais 16,9 milhões de hectares de vegetação nativa passível de supressão e, além disso, outros 3,3 milhões de hectares deixariam de ser restaurados para atender a legislação.
"O estado do Mato Grosso deixar de fazer parte da Amazônia Legal é mais um golpe que a gente acaba tendo sobre toda a preservação da riqueza que nós temos e dificulta ainda mais todo o processo de regularização das áreas quilombolas", ressalta Aldamiro Ramos, que também vê sua comunidade ser ameaçada por outro projeto de lei que pode extinguir uma unidade de conservação da região.
Deroní Mendes, coordenadora do Programa de Direitos Socioambientais do Instituto Centro de Vida (ICV), também reforça que o PL é inconstitucional. As comunidades tradicionais, quilombolas e indígenas serão bastante afetadas, porque vão ficar muito mais expostas aos empreendimentos.
"Uma outra questão é que, uma vez que Mato Grosso não está mais na Amazônia Legal, isso se reflete na produção de alimento dessas comunidades. As grandes propriedades não estão mais obrigadas a restaurar as áreas de reserva legal, então significa também que as grandes lavouras irão para mais perto dos territórios tradicionais, trazendo mais agrotóxico que vai prejudicar a pequena produção", comenta.
"Hoje há um olhar mundial para a questão das florestas como uma forma de mitigar a crise climática. Tem cada vez mais aumentado os investimentos estrangeiros nos estados para valorizar a floresta em pé. Uma vez que o Mato Grosso sai da Amazônia Legal, ele fica de fora desses investimentos e as comunidades ficam sem acesso a esse recurso que favorece a segurança alimentar", finaliza a coordenadora do ICV.
O que os quilombolas podem nos ensinar sobre soberania alimentar?
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