BA: MPF pede multa de R$ 4 milhões por incitação à violência em programas policiais
De acordo com liminar, as emissoras baianas também violaram direitos constitucionais ao fazer exposição indevida e utilizar termos inadequados para se referir a pessoas suspeitas de crimes, como "bandido" e "marginal"
O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Justiça a aplicação de multa de R$ 4 milhões à União e às emissoras baianas RecordTV Itapoan, Band Bahia e TV Aratu por violação de direitos e incitação à violência em programas policiais. A ação também pede aplicação de multa de R$ 100 mil por programa exibido e a destinação do valor para o Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
A liminar é fruto de uma ação aberta em 2016, quando um inquérito civil do MPF identificou que as edições de programas policiais das emissoras exibiam e faziam utilização de termos inadequados para se referir a pessoas sob suspeita de envolvimento com atos criminosos.
Um dos fatos abordados na ação se refere a uma reportagem exibida no programa "Balanço Geral BA", da Itapoan, afiliada da RecordTV. Em setembro de 2020, o programa exibiu reportagens referente ao espancamento de um homem suspeito de roubar um ônibus e à prisão de um jovem de 18 anos que teria roubado uma motocicleta. Em ambas, o canal exibiu a imagem dos suspeitos.
Além disso, o apresentador do programa, José Eduardo, conhecido como "Bocão", chega a chamar o rapaz suspeito de roubar a motocicleta de "bandido".
"Tá a cara aí do bandido que furtou essa moto e já está devidamente preso, esse cidadão aí, que acabou levando a moto que estava parada...", diz o apresentador.
Já em janeiro deste ano, uma reportagem exibida no programa "Brasil Urgente Bahia", da Band, apresentado por Uziel Bueno, o apresentador e o mascote do programa, um boneco chamado "Brutinho", fazem comentários com apologia à violência ao exibir um homem negro suspeito da prática de um crime em uma estação de metrô de Salvador.
"O pau quebrou ali em cima do ladrão que tentou assaltar na Estação Pirajá. Até extintor jogaram. Foi para apagar o fogo do ladrão, né?", destaca o MPF sobre o comentário do apresentador Uziel Bueno.
Entre inocentes e suspeitos, todos que morrem são negros e pobres
A liminar, assinada pelo procurador Ramiro Rockenbach, aponta que as emissoras violaram direitos constitucionais, além de provocar lesão à integridade e dignidade das pessoas exibidas nas reportagens. Além disso, também aponta que a prática se iniciou ao menos em 2015 e perdura até os dias atuais.
"[...] conclui-se que não se deve permitir aos meios de comunicação de massa tratar suspeitos como culpados, utilizando para tanto a exposição indevida de sua imagem e o emprego de adjetivos ofensivos à sua honra [...], vocábulos esses que não acrescentam dados informativos importantes e relevantes aos telespectadores", cita um trecho da liminar.
Rockenbach também destaca que a exibição de conteúdos depreciativos em horário de proteção à criança e ao adolescente (entre as 6h e 23h) prejudica a formação moral, educacional e cultural de milhares de jovens baianos.
Conforme o MPF, a Band Bahia já foi condenada pela mesma prática, em 2012, fato que também foi levado em consideração para "mensuração da indenização pelo pagamento dos danos coletivos em relação à emissora, ante a recorrência na prática ilícita", cita o Ministério.
À União, o MPF pede que seja feita a fiscalização adequada dos referidos programas, considerando os princípios da promoção de conteúdo cultural, educativo, artístico, informativo e de respeito aos valores éticos e sociais presentes na Constituição Federal.
A Alma Preta Jornalismo buscou um posicionamento das emissoras e da União. Em resposta, a Band Bahia informou que ainda não foi notificada. Disse também que, em termos de posicionamento sobre o teor de processo, se resguarda a se manifestar sobre a ação.
As demais emissoras e a União não deram retorno até o fechamento da matéria.
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