Napster seguirá operando com restrições

Segunda, 12 de fevereiro de 2001, 23h41min

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A justiça dos Estados Unidos entendeu que o Napster violou a lei ao permitir aos seus usuários a troca de arquivos musicais registrados por autores, mas não ordenou o fechamento imediato do portal. A corte confirmou parcialmente as acusações da promotora da Corte Distrital Americana, Marilyn Hall, feitas em julho passado. Só isso já poderia ter levado ao fechamento do Napster, mas também considerou a ação muito ampla, não específica, e devolveu o caso para uma instância judicial federal, para uma imediata revisão.

Num documento de 58 páginas, a Nona Corte do Circuito de Apelações do condado de San Francisco, onde a Napster está sediada, decidiu que na ação contra o site, a indústria fonográfica apresentou argumentos válidos, mostrando claramente as "violações diretas aos direitos autorais por parte dos usuários da Napster". A mesma corte também entendeu que o Napster "ciente do que fazia, encorajou e ajudou os usuários a bular" as leis de direitos autorais.

Mas esse mesmo tribunal de apelações disse que a ação deve ser mais específica e que a indústria de discos tem que indicar as violações que ocorreram contra os direitos dos autores. "Daremos aos autores da ação contra o Naspter o trabalho de arcar com o ônus da prova sobre quais as obras registradas com direitos de autores e, que arquivos, contendo estes mesmos sistemas, foram copiados, antes do Napster ter a obrigação de desativar o acesso das pessoas aos seus arquivos", diz o parecer da justiça de San Francisco.

"O Napster é responsável de contribuir para as cópias de composições musicais ou gravações registradas e de falhar para não previnir a distribuição desse material previamente registrado". Ao conhecer a decisão da corte o site considerou o veredito "decepcionante" e anunciou por meio de um comunicado que apelará da sentença.

"Vamos buscar uma revisão por meio de outra apelação". A empresa disse que "percorrerá cada caminho das cortes e do Congresso para manter o Napster no ar." No meio da indústria discográfica as reações foram diferentes. "É uma clara vitória. A corte de apelações determinou que os processos contra o Napster não só eram justificados mas necessários", considerou a presidente e diretora executiva da Associação da Indústria Discográfica Americana, Hilary Rosen, uma dos autores de ações contra o Napster.

Um advogado especialista em direitos autorais de Los Angeles, Jeff Riffer, disse que a decissão judicial efetivamente previne o Napster de distribuir material registrado por autores. "Já que a maioria das músicas lançadas pelas grandes companhias discográficas têm direitos do autor, se abre um grande vazio na oferta do Naspter", considerou Riffer.

O Napster, criado em 1999 por um estudante americano, Shawn Fanning, iniciou uma verdadeira revolução, permitindo a qualquer pessoa intercambiar música via internet de maneira gratuita. Desde essa data, mais de 500 milhões de visitantes baixaram programas do Napster. Quando alguém quer uma música, o Napster verifica em computadores de outros usuários até encontrá-la. A música, em formato MP3, é transferida, sob forma de arquivo de um computador para outro.

A indústria da música se sentiu rapidamente ameaçada pela amplitude do fenômeno e começou a processar o site, em 1999, por violação dos direitos autorais, acusando-o de favorecer a pirataria em grande escala.

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