Justiça sustenta proibição ao Napster

Segunda, 12 de fevereiro de 2001, 16h24min
A 9ª Corte de Apelações de São Francisco, nos Estados Unidos, decidiu proibir o download de "material que possui direitos autorais reservados" pelo Napster. Ou seja, a Corte considerou que o Napster realmente infringe direitos autorais e, assim, o site vai ter que retirar do ar todo o material com copyright. Só poderão ser distribuídas músicas não protegidas pela Lei de direitos autorais ou que contem com a autorização dos autores. Por enquanto, o serviço continua no ar e até que a decisão da Corte entre em vigor, os usuários podem continuar baixando músicas. O caso foi devolvido à justiça distrital para o prosseguimento da ação da Riaa (entidade que congrega as gravadoras norte-americanas) contra a Napster.

Os advogados da Napster pretendem fazer pressão para que a base de usuários do site possa ser mantida, até que se inicie o serviço pago de distribuição de música, previsto para entrar no ar em junho.

O Napster, criado em 1999 pelo estudante americano Shawn Fanning, iniciou uma revolução ao permitir que qualquer pessoa troque arquivos musicais gratuitamente na Internet. Desde então, mais de 500 milhões de pessoas já fizeram o download do programa. Quando alguém faz uma busca por uma determinada música, o Napster procura em computadores de outros usuários, até encontrá-la. Comprimida em formato MP3, a canção é transferida de um computador para o outro.

O Napster não demorou em despertar a fúria da indústria da música, que acusa o site de estimular a pirataria e teme perder o controle do comércio pela internet. Da Sony à Universal Music, todas as grandes gravadoras entraram na Justiça em dezembro de 1999 e pediram o fechamento do site, acusando-o de violação dos direitos autorais.

Serviço pago

Em julho de 2000, um juiz ordenou que o Napster interrompesse a troca de músicas, em virtude de infringir os direitos autorais, até que o caso fosse examinado a fundo. O Napster apelou de imediato da decisão. Pela impossibilidade de poder distinguir as gravações dos gravadoras das outras, a decisão o obrigaria, de fato, a deixar de funcionar.

O tribunal de apelações vai confirmar ou anular a ordem de interrupção provisória do site enquanto não houver uma sentença definitiva, que pode demorar vários meses. Em plena batalha jurídica, uma das cinco grandes da música, a americana BMG, filial da alemã Bertelsmann, deu uma nova dimensão ao caso, ao aliar-se ao Napster em outubro de 2000.

Os dois sócios comprometeram-se a desenvolver um serviço pago no Napster, ao qual outras gravadoras foram convidadas a se unir. Apenas dois selos independentes - o alemão Edel Music e o americano TVT Records - responderam ao convite.

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Redação Terra

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