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Vitória alerta STF para risco de 'drenagem do caixa' com suspensão das bets
Advogado André Sica alerta para consequências financeiras da medida provisória
O Vitória alertou o STF sobre os graves impactos financeiros causados pela Medida Provisória que suspendeu patrocínios de empresas de apostas. O setor representa R$ 45 milhões do orçamento do clube, cerca de 17% de sua receita anual. Sem receber repasses há dois meses e sem um período de transição, a equipe afirma enfrentar risco de drenagem de caixa e rebaixamento esportivo. Diante disso, o time baiano, apoiado por outros clubes e pela CBF, solicitou a suspensão da MP até nova análise do Congresso.
O Vitória alertou o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os impactos financeiros da suspensão dos patrocínios ligados às bets. Em audiência nesta terça-feira (3), o advogado André Sica afirmou que a medida provisória ameaça o planejamento do clube e o cumprimento de seus compromissos.
Segundo os números apresentados por Sica, o Vitória possui faturamento anual de aproximadamente R$ 290 milhões. Desse total, cerca de R$ 45 milhões estão relacionados a patrocínios de empresas de apostas e publicidade em placas de campo.
O montante representa aproximadamente 17% das receitas do clube. O advogado também revelou que o Rubro-Negro já acumula dois meses sem receber os valores de um contrato de patrocínio suspenso após a publicação da Medida Provisória nº 1.394/2026, em setembro.
"As receitas desaparecem, mas os compromissos permanecem. O Vitória é um clube que faz uma gestão responsável, mas, a partir do momento em que uma fonte de receita é retirada, toda a programação vai por água abaixo", afirmou.
André Sica alerta para drenagem do caixa do Vitória
A manifestação teve como principal argumento a ausência de um período de transição para os clubes que já haviam firmado contratos comerciais. Na avaliação de André Sica, a interrupção dos pagamentos cria dificuldades para instituições que organizaram seus orçamentos considerando essas receitas.
"Nossa briga é pelo amanhã do Vitória, e esse amanhã não está garantido", declarou. O representante também destacou que o problema não se limita à perda de patrocínio. A redução das receitas pode obrigar o clube a rever compromissos financeiros previstos.
Ao detalhar os possíveis efeitos da suspensão dos patrocínios, André Sica afirmou que a perda dessas receitas pode comprometer o equilíbrio financeiro do Vitória e afetar diretamente sua capacidade de manter a estrutura esportiva.
O advogado destacou que o cenário representa uma ameaça tanto para as contas quanto para a permanência do clube na elite do futebol brasileiro: "O Vitória tem risco imediato de descenso e drenagem do seu caixa."
Advogado questiona mudança sem período de transição
André Sica também criticou a forma como a medida provisória foi publicada. Segundo ele, o processo de regulamentação das apostas contou com debates e participação de diferentes setores, o que deveria ter sido considerado antes da mudança nas regras.
"Eu testemunhei todo o trabalho que foi feito para a legalização e regulamentação. Houve inúmeros debates públicos. O que dói é a forma abrupta como foi publicada a Medida Provisória. Ela tirou da sociedade todo esse debate", disse.
O advogado ressaltou que a posição do Vitória não representa uma defesa irrestrita das empresas de apostas: "Temos consciência absoluta de que a atividade fiscalizada é melhor do que a prática ilegal", acrescentou.
Vitória pede suspensão da MP das bets no STF
A Medida Provisória nº 1.394/2026, publicada em 25 de setembro, restringiu a exploração e a publicidade das apostas de quota fixa no Brasil. Sica pediu a suspensão da norma até que o Congresso discuta uma nova regulamentação para o setor.
"A gente reitera o pedido de suspensão da MP para que a atividade possa retornar e os clubes possam respirar, enquanto o Congresso passa a tratar de uma nova regulamentação", concluiu o representante rubro-negro.
Além do Vitória, Flamengo, Fluminense, Botafogo, Cruzeiro, São Paulo, Corinthians, Ponte Preta, Guarani e Portuguesa de Desportos participaram da audiência, assim como a Confederação Brasileira de Futebol (CBF).
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