STJ forma maioria para que Robinho cumpra pena imediatamente e em regime fechado no Brasil
Ex-jogador foi condenado a nove anos de prisão na Itália por estupro coletivo
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou o pedido de homologação da Justiça italiana para que o ex-jogador Robinho cumpra a pena de estupro no Brasil.
A sessão, com 11 ministros, teve nove votos a favor da homologação da pena de Robinho, se tornando a maioria da corte a favor. Após a decisão, foi declarado que o ex-jogador ira cumprir a sentença imediatamente e em regime fechado.
PARTE DAS DEFESAS
Carlos Nicodemos, advogado da UBM (União Brasileira de Mulheres), usou como argumento a justificativa de uma fuga, após o ex-jogador sair da Itália para o Brasil, e diz que o estupro fere os direitos humanos das mulheres.
- A UBM tem 30 anos e desenvolve várias ações de efetivação dos direitos das mulheres. Neste escopo, pretende trazer uma discussão do impacto do caso, a homologação de uma sentença estrangeira. Sem entrar no mérito do caso, porque isto já teve seu tempo na Itália, no tribunal, mas é importante ressaltar que o estupro no Brasil consiste em um dos problemas mais graves sociais e humanitários - declarou Carlos.
Carlos ainda utilizou como exemplo o caso de Daniel Alves, que mais cedo nesta quarta-feira, foi aceito o pedido de responder o caso de estupro em liberdade, ao pagamento de uma fiança de 1 milhão de euros, na Espanha.
- O estado precisa dar respostas, e na condição de amiga da corte, a UBM sugere sua efetiva homologação e deixa como recomendação a prisão do requerido, porque o mesmo já apontou uma lógica de fuga - concluiu.
José Eduardo Rangel De Alckmin, advogado de defesa de Robinho, começa sua defesa citando a Constituição nos casos em que não se pode extraditar um brasileiro e diz que é no Brasil que o processo deve ser apreciado.
- É um argumento irrecusável, o tratado de cooperação no Judiciário entre Brasil e Itália tem um dispositivo que diz que ela não compreenderá execução de condenações. Está expresso no tratado, exclui a possibilidade de execução de condenações - disse a defesa de Robinho.
O advogado Marcio Guedes, da associação nacional da advocacia criminal (Anacrim), se demonstrou contra a homologação da pena de Robinho, alegando que o caso teve um desvio na legalidade.
- A Anacrim é defensora ferrenha da legalidade. Somos testemunha do prejuízo inclusive democrático que estamos passando, porque durante a rota se desviou da observância da legalidade constitucional - disse Marcio Guedes.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
O Ministério Público Federal já havia demonstrado que era a favor da homologação da pena de Robinho, em novembro de 2023. Hindemburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho, procurador do MPF, reforçou a possibilidade de homologação da pena da justiça italiana no Brasil.
Hindemburgo citou os áudios divulgados pela Justiça Italiana, em que o atacante ri sobre o caso e de pedaços das interceptações feitas pela justiça italiana.
- Reconhecer um crime grave, de um brasileiro regularmente julgado por um país que não paira dúvidas e que de outra forma permanecerá impune - disse Hindemburgo Chateaubriand.
VOTAÇÃO DO STJ
O ministro Francisco Falcão, relator do caso, defendeu a homologação da pena de Robinho e diz que não é possível fazer um novo julgamento do caso, já que se respeitou o rito processual na Itália e afirma que o ex-jogador não foi julgado a revelia.
O relator rebateu os argumentos da defesa do ex-atacante e argumentou que o processo e a sentença de Robinho se encaixam nos critérios para a execução da pena no Brasil. Além disso, Falcão defende que a não homologação da pena significaria a impunidade de Robinho.
- É o mesmo que defender que não se pode cumprir compromissos assumidos pelo Brasil - disse o Relator.
Após a apresentação do relator, os ministros iniciaram a votação e quando atingiu o placar de oito votos a dois foi formada a maioria a favor da homologação da pena.
EXECUÇÃO DA PENA
Os ministros do STJ iniciaram uma nova votação para a execução da pena. Em cinco votos a três, foi declarado que o jogador irá cumprir a sentença imediatamente e em regime fechado.
