Governo dá 5 dias para CazéTV responder a perguntas sobre publicidades de bets; veja quais

BRASÍLIA - A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do ministério da Justiça deu cinco dias para a CazéTV apresentar informações e documentos para esclarecer campanhas publicitárias relacionadas a bets e quais medidas adota para garantir que a publicidade dessas empresas esteja em conformidade com a regulamentação do setor.

As informações constam da notificação que foi enviada à empresa nesta quinta-feira, 25. O ofício é assinado pelo coordenador-geral substituto de Consultoria Técnica e de Sanções Administrativas, Leonardo Aguilar Villalobos.

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Como mostrou o Estadão, o Ministério da Justiça decidiu instaurar uma averiguação preliminar para apurar eventual prática de publicidade ilegal relacionada à divulgação de bets durante transmissão de jogos da Copa do Mundo 2026, assim como se houve infração às normas de proteção e defesa do consumidor.

O Estadão também revelou que, em reação, a CazéTV passou a adotar novo formato de publicidade de bets nos jogos da Copa. Narradores e comentaristas não estão mais citando as odds das apostas ao vivo

A pasta cita três episódios para justificar a abertura do procedimento de averiguação. Todos, segundo o ministério, vão além da mera veiculação de propaganda e apontam abuso na divulgação com mensagens que estimulam os espectadores a fazer apostas estimulados por promessas de maiores ganhos.

Na partida entre Argentina e Áustria, nesta segunda-feira, 22, houve a divulgação de odds (probabilidade de resultado) majoradas de R$ 3 para R$ 4. Comentaristas da CazéTV destacaram que a Betnacional ofereceria ao apostador uma "segunda chance", "reforçando a atratividade da oferta e incentivando a adesão imediata à promoção anunciada", indica o ofício.

Durante pausa de hidratação na partida entre Inglaterra e Gana, nesta terça-feira, 23, o ofício destaca a publicidade da Betnacional em que narrador Galvão Bueno incentiva os espectadores a "colocar a paixão em jogo", pedindo que acessem o site da operadora ou entrem via QR Code na tela. Na ação, ele também divulga uma oportunidade promocional exclusiva relacionada à partida.

O terceiro episódio relatado na manifestação ocorreu no jogo entre Uruguai e Cabo Verde, no domingo, 21, com incentivo para espectadores apostarem usando a plataforma KTO.

"Os registros audiovisuais acostados aos autos revelam, em tese, elementos que podem guardar relação com as hipóteses vedadas pela regulamentação setorial", diz a manifestação. "A divulgação de oportunidades promocionais vinculadas a partidas específicas, a utilização de mensagens que incentivam a realização imediata de apostas, a apresentação de odds majoradas acompanhadas de comentários destinados a reforçar a atratividade das ofertas anunciadas e a associação entre a paixão pelo futebol e a prática de apostas esportivas constituem circunstâncias que demandam análise quanto à sua compatibilidade com os princípios do jogo responsável, da transparência e da informação adequada ao consumidor", indica a notificação.

O texto ressalta que eventual desconformidade das ações publicitárias com as disposições da portaria editada em 2024 pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda poderá caracterizar prática abusiva. Ele também menciona dispositivo do Código de Defesa do Consumidor que considera abusiva "a publicidade que se aproveite da deficiência de julgamento e experiência do consumidor ou que seja capaz de induzi-lo a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança".

"Os registros acostados aos autos indicam, em tese, a participação de narradores e comentaristas da transmissão na divulgação de ofertas e oportunidades de apostas, inclusive por meio de manifestações sobre a probabilidade de determinados resultados esportivos e sobre a atratividade das apostas disponibilizadas pelas operadoras patrocinadoras", indica.

Durante algumas partidas do Mundial, a CazéTV faz anúncios de casas de apostas que oferecem condições promocionais, com melhoria de recompensas caso o cenário apostado se concretize.

"É cara, essa odd (valor do multiplicador de recompensa em caso de acerto de aposta) é interessante", disse o jornalista Casimiro Miguel, que dá o nome da emissora. Ele se referia à uma aposta de oferecimento da casa de apostas KTO, que oferecia R$ 3,10 para cada real apostado caso houvesse pelo menos cinco gols na partida entre Espanha e Cabo Verde. Essa partida terminou com o placar zerado.

Nessa mesma partida houve mais três indicações de odds promocionais. Todas as três deram errado. O Estadão identificou, entre as partidas exibidas até a última segunda-feira, 22, o oferecimento de pelo menos 48 apostas promocionais. A reportagem identificou que 28 delas deram errado.