Luva de Pedreiro sofre nova derrota e pode pagar R$ 10 milhões a ex-empresário
Justiça do Rio manteve multa contratual e outras condenações após recurso do influenciador contra o ex-empresário
O influenciador Iran Ferreira, conhecido como Luva de Pedreiro, sofreu uma nova derrota na disputa judicial contra o ex-empresário Allan Jesus. Nesta terça-feira, a 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) rejeitou, por unanimidade, o recurso apresentado pelo influenciador e restabeleceu a multa contratual de R$ 5,2 milhões. Com outras indenizações e encargos, o valor da condenação pode superar R$ 10 milhões.
Além disso, o tribunal manteve o entendimento de que o contrato de representação artística firmado entre Luva de Pedreiro e Allan Jesus é válido. Os desembargadores também afastaram as alegações de analfabetismo funcional e lesão utilizadas para questionar o acordo. Segundo a decisão, o fato de o influenciador ter passado posteriormente a contar com assessoria jurídica, sem contestar os termos do contrato naquele momento, reforçou a validade do negócio.
Os magistrados reconheceram ainda que "houve ruptura unilateral e imotivada do contrato, além de violação da cláusula de exclusividade". Dessa forma, a decisão atribuiu ao influenciador o descumprimento das obrigações previstas no acordo e afastou irregularidades na atuação de Allan Jesus.
A principal mudança determinada pelo julgamento foi o restabelecimento integral da multa de R$ 5,2 milhões. Anteriormente, o valor havia sido reduzido para R$ 3,6 milhões, mas a ASJ Consultoria recorreu da decisão. Agora, o tribunal entendeu que a cláusula penal foi livremente acordada e não era excessiva diante da dimensão econômica da relação, dos investimentos realizados e do potencial comercial envolvido.
Além disso, a Justiça manteve as condenações por danos materiais e morais. Luva de Pedreiro também terá de arcar com as custas processuais e com honorários advocatícios equivalentes a 10% do valor atualizado da condenação.
Valor da condenação pode superar R$ 10 milhões
De acordo com o Jornal Extra, a soma da multa de R$ 5,2 milhões com indenizações, honorários, atualização monetária e outros encargos pode elevar o impacto econômico total da condenação para mais de R$ 10 milhões. O processo registra ainda depósitos judiciais superiores a R$ 4 milhões, feitos como garantia de uma futura execução.
Por fim, o julgamento terminou com três votos favoráveis a Allan Jesus e à ASJ Consultoria, sem divergências. A decisão, entretanto, ainda está sujeita aos recursos e demais medidas previstas em lei. Agora, Luva de Pedreiro poderá recorrer às instâncias superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, em questões constitucionais, o Supremo Tribunal Federal (STF).
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