Governo anuncia proibição de bets no Brasil
Casas de apostas passam a ter até as 23h59 do dia 5/10 para devolver dinheiro de apostadores e no dia seguinte plaformas saem do ar
O governo federal anunciou a proibição de cassinos online e casas de apostas no Brasil via Medida Provisória e Projeto de Lei. As plataformas sairão do ar em 6 de outubro, com prazo até o dia anterior para resgate de fundos e veto imediato a transferências via Pix ou TED. A decisão gera forte impacto econômico no futebol nacional, ameaçando cerca de R$ 1 bilhão em patrocínios de 13 clubes da Série A, além de afetar direitos de transmissão e premiações de competições.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta sexta-feira (25), em cerimônia na capital paulista, a proibição de cassinos online, como o jogo do tigrinho, e as casas de apostas esportivas, as chamadas bets. Além da MP, Lula também enviará ao Congresso Nacional um PL (Projeto de Lei) que endurece regras para o mercado ilegal de apostas.
A suspensão prevê que as bets devolvam valores em conta para apostadores até as 23h59 do dia 5 de outubro. A partir do dia 6 de outubro, sites e aplicativos das plataformas saem do ar. Além disso, as bets terão entre os dias 7 e 8 de outubro para informar aos bancos que operam os valores que estão nas contas.
A medida também determina a proibição de transferências, via Pix ou TED, para CNPJs cuja CNAE esteja ligada a apostas online. "O objetivo é que essas empresas não possam sequer receber transferências financeiras", disse Durigan.
As casas de apostas funcionam de maneira regulamentada no Brasil desde 2023, ano em que Lula sancionou a Lei 14.790/2023, conhecida como Lei das Bets.
O texto da Medida Provisória sobre as casas de apostas também prevê um cronograma para o funcionamento do saque de valores que ainda estejam depositados nas plataformas. Ainda de acordo com a publicação, os usuários poderão acessar posteriormente os valores que não sacarem dentro do prazo inicial.
Cronograma de suspensão das casas de apostas
• Hoje (25/9): proibição de novos aportes financeiros às plataformas de apostas.
• Até 05/10 (segunda), 23h59: prazo para retirada voluntária dos valores pelos apostadores.
• A partir de 06/10 (terça), 0h: fim das apostas no país; as bets não podem mais oferecer apostas nem publicidade.
• Entre os dias 07/10 (quarta) e 08/10 (quinta): as bets devem informar às instituições financeiras os saldos remanescentes.
• De 1º a 14/10: prazo para devolução dos saldos aos apostadores pelos bancos.
• A partir de 14/10: havendo obstáculo, a Caixa Econômica Federal recebe os recursos e providencia a devolução aos apostadores.
• Saldos que permanecerem após 180 dias: valores não movimentados são direcionados a conta específica da Caixa Econômica Federal.
Clubes sofrem grande impacto
O olhar imediato em caso de proibição vai para impacto em patrocínios. Hoje, 13 clubes da Série A têm contratos de patrocínio master com casas de apostas. A estimativa é de R$ 1 bilhão de impacto aproximado com essa linha de receita. Além disso, as receitas das empresas que compram direitos de transmissão são turbinadas pela publicidade das casas de apostas. Um corte total vai tirar o poder de compra das emissoras, o que impacta também em verbas de premiação nas competições.
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