Bets prometem recorrer à Justiça contra fim das operações no Brasil
Empresas avaliam cobrar do governo valores pagos pelas autorizações e possíveis prejuízos após encerramento das atividades
As casas de apostas recorrerão à Justiça contra a decisão do governo de encerrar suas operações no Brasil. Representadas pela ANJL, as empresas buscam reverter a medida e reaver os cerca de R$ 2,55 bilhões pagos em licenças de cinco anos, além de indenizações por lucros cessantes e danos. O setor alerta que a proibição pode travar R$ 9 bilhões em investimentos e afetar fortemente o futebol nacional, que recebeu mais de R$ 1 bilhão em patrocínios para a Série A em 2025.
As casas de apostas prometem recorrer à Justiça contra a decisão do governo de encerrar as operações das bets no Brasil. A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), que representa parte do setor, afirmou que já trabalha em medidas para tentar reverter a decisão.
Segundo informações da Folha de S.Paulo, as empresas também estudam cobrar judicialmente os valores pagos pelas autorizações para operar no país. Cada licença custou R$ 30 milhões e tinha validade prevista de cinco anos. Ao todo, 85 empresas pagaram aproximadamente R$ 2,55 bilhões ao governo.
A ANJL argumenta que as autorizações não estabelecem mecanismos específicos para devolução dos valores em caso de encerramento antecipado das atividades. Por isso, as empresas avaliam incluir nos processos pedidos relacionados aos investimentos realizados e aos chamados lucros cessantes.
A entidade também afirma que a proibição pode provocar cerca de R$ 9 bilhões em cortes de investimentos. O presidente da associação ainda defende que eventuais ações podem incluir pedidos de indenização por danos materiais e morais.
No futebol, o impacto também pode ser significativo. As empresas de apostas investiram aproximadamente R$ 1,03 bilhão em patrocínios aos clubes da Série A em 2025, segundo dados citados pela Folha.
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