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Flamengo abre audiência no STF sobre MP das bets
Rubro-Negro será o primeiro clube a se manifestar na audiência convocada por Luiz Fux
O Flamengo abrirá as manifestações do futebol na audiência pública do STF, convocada pelo ministro Luiz Fux, para debater a MP que proíbe apostas de quota fixa no Brasil. Clubes e entidades esportivas alertam para os impactos financeiros no setor com o fim dos patrocínios. O encontro, motivado por ação da Associação Nacional de Jogos e Loterias, reúne 34 instituições, incluindo órgãos governamentais e empresas do ramo, com foco em subsidiar futuras decisões da Corte, sem deliberação imediata.
O Flamengo terá destaque na audiência pública convocada por Luiz Fux, do STF, nesta terça-feira (3), em Brasília. O clube será o primeiro representante do futebol a se manifestar sobre a MP 1.394/2026, que proibiu a exploração de apostas de quota fixa no Brasil.
A Agência RTI Esporte apurou que o Flamengo falará às 10h10, logo após a abertura da audiência, marcada para as 10h. O representante terá dez minutos para apresentar o posicionamento do clube e os impactos da medida sobre o futebol brasileiro.
A audiência foi convocada por Luiz Fux no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027, apresentada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL). A entidade questiona a constitucionalidade da medida provisória e solicita ao STF a suspensão dos seus efeitos.
O debate é relevante para o Flamengo, que mantém contratos comerciais expressivos com empresas do setor. A restrição às casas de apostas afeta o planejamento financeiro dos clubes e as negociações de patrocínio.
CBF e Comitê Olímpico também serão ouvidos
Depois da manifestação do Flamengo, outros clubes brasileiros terão espaço para apresentar seus argumentos. O cronograma prevê a participação de Fluminense, Botafogo, Cruzeiro, São Paulo, Corinthians, Ponte Preta, Vitória, Guarani, Portuguesa e Grêmio.
Cada instituição terá dez minutos para se manifestar. Na sequência, também serão ouvidos representantes da Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf), da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e do Comitê Olímpico do Brasil (COB).
A programação da manhã será encerrada com a participação do Comitê Paralímpico Brasileiro. Em seguida, a audiência será suspensa para o intervalo, com retomada prevista para as 14h, quando terão início as manifestações dos participantes da tarde.
Governo e representantes das bets participam à tarde
À tarde, a audiência reunirá representantes de órgãos públicos, entidades empresariais e organizações do mercado de apostas. Os participantes apresentarão diferentes perspectivas sobre os impactos regulatórios, econômicos e comerciais da medida no país.
Entre os participantes da audiência pública estão a Advocacia-Geral da União (AGU), a Procuradoria-Geral da República (PGR) e os ministérios da Fazenda, do Esporte, da Justiça e Segurança Pública e da Saúde.
Também terão espaço associações representativas das empresas de apostas, como a ANJL e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), além de entidades de outros setores econômicos e do mercado financeiro.
Após ampliação determinada pelo ministro Luiz Fux, a audiência passou a reunir 34 instituições, órgãos públicos e associações. A medida ampliou a participação de diferentes setores no debate sobre os impactos da MP.
Audiência não terá decisão sobre a MP
Apesar da expectativa em torno do encontro, Luiz Fux não decidirá o futuro da medida provisória durante a audiência. O objetivo é ouvir os diferentes setores envolvidos, reunir informações técnicas e avaliar os efeitos jurídicos, econômicos e sociais da proibição.
As manifestações poderão subsidiar a análise da ADI 8027 e os próximos passos do processo no Supremo. A audiência terá transmissão pela TV Justiça, Rádio Justiça e pelo canal oficial do STF no YouTube.
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