Black Friday: 5 direitos do consumidor para evitar prejuízos nas compras
5 direitos garantidos por lei para evitar prejuízos
A Black Friday não anula os direitos do consumidor, que seguem protegidos pelo CDC. Lojas não podem cortar garantias, aplicar descontos falsos ou descumprir prazos de entrega sob pretexto de promoção. Nas compras online, é garantido o direito de arrependimento em até sete dias, com reembolso total. Além disso, persistem os prazos legais para sanar defeitos e a proteção contra fraudes financeiras. Em caso de abusos, o comprador deve registrar provas e acionar órgãos como Procon e Consumidor.gov.br.
Descontos falsos, produtos com defeito, atrasos na entrega e direito de arrependimento estão entre os pontos que exigem atenção durante o período promocional
Com a aproximação da Black Friday, marcada para 27 de novembro, muitas lojas já começam a oferecer promoções ao longo de todo o mês, antecipando as ofertas da data. Nesse período, consumidores devem ficar atentos às condições das ofertas e aos direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Descontos anunciados de forma enganosa, produtos com defeito, atrasos na entrega e dificuldades para obter reembolso estão entre as situações que podem gerar prejuízos. Mesmo durante o período promocional, as lojas devem respeitar as garantias legais, cumprir as ofertas anunciadas e fornecer informações claras sobre os produtos e serviços.
Segundo a advogada Dayene Lopes, especialista em direito do consumidor, as lojas não podem reduzir garantias ou descumprir condições anunciadas sob a justificativa de que o produto está em promoção. Para evitar falsas ofertas, o consumidor também deve comparar preços antes da Black Friday, verificar o valor do frete e conferir as condições de parcelamento.
"A Black Friday não reduz os direitos do consumidor. Continuam valendo a garantia legal, o cumprimento da oferta, a proteção contra publicidade enganosa e o direito a informações claras sobre preço, características do produto, condições de pagamento e prazo de entrega. Estar em promoção não autoriza a loja a vender um produto sem garantia", explica a advogada.
1 - Direito à informação clara e à proteção contra descontos falsos
O consumidor tem direito a informações corretas sobre o preço, as características do produto, as formas de pagamento e o prazo de entrega. A prática de aumentar artificialmente os valores antes da Black Friday para anunciar descontos fictícios pode configurar publicidade enganosa.
Ao identificar uma possível irregularidade, o comprador deve reunir provas, como capturas de tela, anúncios e registros do histórico de preços. O consumidor pode encaminhar a denúncia ao Procon. Caso já tenha realizado a compra, ele também pode procurar a empresa e registrar uma reclamação no Consumidor.gov.br, quando o fornecedor participar da plataforma.
2 - Direito à garantia e à solução de problemas com produtos defeituosos
Produtos adquiridos na Black Friday possuem a mesma proteção legal daqueles comprados fora do período promocional. O prazo para reclamar de defeitos aparentes é de 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para produtos duráveis, contados da entrega. Nos casos de defeitos ocultos, a contagem começa quando o problema se torna evidente.
Em regra, o fornecedor possui até 30 dias para solucionar o defeito. Se o problema não for resolvido, o consumidor pode escolher entre a substituição do produto, a devolução do dinheiro ou o abatimento proporcional do preço. Existem situações previstas em lei que permitem exigir essas alternativas imediatamente.
3 - Direito ao cumprimento da oferta e à entrega do produto anunciado
Quando uma loja entrega um produto diferente do anunciado ou não cumpre o prazo de entrega, o consumidor pode exigir o cumprimento da oferta, aceitar um produto equivalente ou cancelar a compra com restituição dos valores pagos.
Nessas situações, não é necessário aguardar o prazo de 30 dias destinado ao conserto de produtos defeituosos. O consumidor deve guardar comprovantes de pagamento, anúncios, mensagens e protocolos de atendimento para demonstrar as condições da compra.
4 - Direito de arrependimento nas compras pela internet
Nas compras realizadas pela internet, o consumidor pode desistir da aquisição em até sete dias corridos, contados do recebimento do produto. O direito de arrependimento também vale durante a Black Friday, mesmo quando o item foi adquirido com desconto.
"Nas compras pela internet, o consumidor pode exercer o direito de arrependimento em até sete dias corridos contados do recebimento do produto. Não precisa apresentar justificativa nem demonstrar defeito. Esse direito também vale para produtos em promoção", destaca a especialista.
A devolução deve ocorrer sem custos para o consumidor, e o reembolso precisa incluir os valores pagos, inclusive o frete. A loja não pode obrigar o cliente a aceitar um vale-compra em substituição ao dinheiro.
Já nas compras realizadas em estabelecimentos físicos, não existe, como regra geral, obrigação de aceitar devoluções por simples arrependimento. Caso a loja ofereça essa possibilidade, deverá cumprir as condições informadas.
5 - Direito de contestar cobranças indevidas e buscar ressarcimento em caso de fraude
Anúncios falsos, lojas fraudulentas e cobranças por serviços não solicitados também exigem atenção durante a Black Friday. Antes de finalizar a compra, o consumidor deve conferir o endereço eletrônico da loja, os dados do fornecedor, o valor total e a identificação do destinatário do pagamento.
Em situações de fraude, é importante comunicar imediatamente o banco ou a administradora do cartão, contestar a operação e preservar os comprovantes. Nos pagamentos por Pix, pode ser solicitado o acionamento do Mecanismo Especial de Devolução (MED), quando a situação se enquadrar nas regras aplicáveis.
"O primeiro cuidado é desconfiar de preços muito abaixo do mercado e de mensagens que pressionam por pagamento imediato. Recomendo acessar a loja pelo endereço oficial ou aplicativo, conferir os dados da empresa e pesquisar sua reputação. Um anúncio patrocinado ou o cadeado no navegador, isoladamente, não garante que a loja seja legítima", alerta Dayene.
Caso não consiga solucionar o problema diretamente com a empresa, o consumidor pode recorrer ao Procon, ao Consumidor.gov.br ou buscar orientação jurídica. Em casos de fraude, também é recomendável registrar boletim de ocorrência e comunicar rapidamente a instituição financeira responsável pelo pagamento.
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