União Europeia formaliza veto à importação de carnes do Brasil a partir de setembro
Decisão atinge carnes de bovinos, equídeos, aves, peixes, mel e tripas; Comissão diz que 'não recebeu informações que garantam que o Brasil aplicou as medidas necessárias'; Ministério de Relações Exteriores do Brasil diz que negociações continuam
BRASÍLIA - A União Europeia formalizou na sexta-feira, 5, o veto para a compra de carnes do Brasil a partir de 3 de setembro. De acordo com comunicado assinado pela presidente da Comissão Europeia, Ursula Von Der Leyen, a medida atinge bovinos, equídeos (cavalos), aves, aquicultura (peixes), mel e tripas.
Em maio, a UE já havia retirado o Brasil de uma lista de países aptos a realizar a exportação desses produtos para o bloco. Os países europeus exigem que o Brasil dê garantias adicionais do cumprimento do regulamento de uso de antimicrobianos — como antibióticos, por exemplo — nas criações.
Segundo o documento, o Brasil não chegou a apresentar as informações que garantem que medidas sanitárias eficazes tenham sido implementadas. O Brasil exporta cerca de US$ 1,8 bilhão por ano em proteínas à UE.
Procurado, o Ministério de Relações Exteriores (MRE) disse que as negociações continuam e que o governo brasileiro ainda tenta reverter a medida. Na semana passada, o ministro Mauro Vieira se reuniu com o Comissário de Comércio da UE, durante reunião ministerial da OCDE, em Paris.
O Ministério da Agricultura também foi procurado pelo Estadão, mas não se manifestou, e o espaço segue aberto.
"A Comissão não recebeu informações que garantam que o Brasil aplicou as medidas necessárias para assegurar o cumprimento, até 3 de setembro de 2026, dos requisitos estabelecidos no artigo 3º do Regulamento Delegado (UE) 2023/905 relativamente a estas categorias", diz documento publicado no Jornal Oficial da União Europeia.
"A menção relativamente a bovinos, equídeos, aves de capoeira, aquicultura, mel e tripas deverá, por conseguinte, ser suprimida no anexo do presente regulamento", complementa o texto.
No final de maio, o governo brasileiro apresentou informações adicionais sobre as questões sanitárias envolvendo a exportação desses produtos. Uma reunião chegou a ser realizada entre a equipe técnica do Ministério da Agricultura e a Direção Geral da Saúde e Segurança Alimentar da Comissão Europeia (DG Santé), apurou o Estadão.
No encontro virtual, segundo interlocutores, o Brasil apresentou parte das informações adicionais exigidas pelo bloco europeu. Outra remessa de documentos e informações estava sendo preparada, mas não havia prazo para o envio.
As novas garantias precisavam comprovar que o governo brasileiro era capaz de atestar que as carnes enviadas ao bloco cumprem o regulamento de antimicrobianos, lançado em 2023.
As informações, de cunho sanitário, respondem a critérios já indicados em documentos anteriores enviados pela UE ao Brasil, segundo interlocutores que acompanham as tratativas.
As exigências vão no sentido de o Brasil comprovar que pode assegurar que as proteínas e produtos de origem animal exportados ao bloco, sobretudo a carne bovina, não são produzidos com uso de determinados antimicrobianos.
As questões envolvem a segregação da produção e que o governo assegure os protocolos privados quanto ao uso de antimicrobianos, sobretudo antibióticos promotores de crescimento. Na prática, produtores e indústria precisam assegurar que não usam os produtos especificados, e o governo, por sua vez, garantir a fiscalização quanto ao não uso e de que o setor privado cumpre as normas.
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