UE vetou carne brasileira por questões de fiscalização, não por status sanitário, diz associação
Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) afirma que Brasil tem um dos mais 'robustos sistemas de controle sanitário e de produção animal do mundo'
A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) afirmou, em nota, que a decisão da União Europeia (UE) de manter o Brasil fora da lista de países habilitados para determinadas exportações de produtos de origem animal a partir de setembro não está relacionada a problemas sanitários ou ao uso inadequado de antimicrobianos na produção brasileira.
Em nota divulgada após a formalização da medida pelo bloco europeu, a entidade destacou que "a medida não decorre de qualquer questionamento sanitário, não conformidade ou problema identificado em relação ao uso de antimicrobianos na produção animal brasileira". Segundo a ABPA, o debate está concentrado nos procedimentos de comprovação e reconhecimento, pela UE, dos mecanismos oficiais de fiscalização e controle adotados pelo Brasil.
A associação também defendeu que exigências sanitárias e regulatórias aplicadas ao comércio internacional sejam baseadas em evidências técnicas. Para a entidade, os requisitos devem estar fundamentados em "critérios científicos, avaliações de risco reconhecidas internacionalmente, transparência regulatória e observância aos princípios estabelecidos" por organismos internacionais como a Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), o Codex Alimentarius e os acordos multilaterais de comércio.
A ABPA ressaltou, ainda, que o Brasil tem "um dos mais robustos sistemas de controle sanitário e de produção animal do mundo", com atuação integrada entre o setor produtivo e o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), garantindo padrões elevados de qualidade, rastreabilidade, biosseguridade e segurança dos alimentos.
Segundo a entidade, o setor tem trabalhado com o governo brasileiro desde o início das discussões sobre o tema, apoiando os esforços técnicos conduzidos pelo Mapa para prestar esclarecimentos às autoridades europeias e demonstrar a efetividade dos sistemas nacionais de fiscalização e controle.
A associação informou que continuará acompanhando as negociações e colaborando com as autoridades brasileiras. A ABPA declarou estar "confiante de que o diálogo técnico e a apresentação das informações necessárias contribuirão para o adequado reconhecimento dos mecanismos brasileiros de fiscalização", em linha com os padrões internacionais de produção e segurança alimentar.
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