UE confirma veto à carne brasileira a partir de 3 de setembro
Veto a importações atinge carne de boi, frango, peixe e mel produzidos no Brasil. Bloco aponta falta de garantias suficientes sobre o controle do uso de antimicrobianos na pecuária.Alegando descumprimento de normas sanitárias do bloco, a União Europeia (UE) confirmou nesta sexta-feira (05/06) o veto à importação de carne de boi e frango, peixe, frutos do mar e mel produzidos no Brasil a partir de 3 de setembro.
Anunciada há quase um mês, poucos dias após a entrada em vigor provisória do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, a decisão de excluir o Brasil da lista de países autorizados a exportar esses produtos para os países do bloco europeu foi publicada no Diário Oficial da UE.
Segundo a Comissão Europeia, o Brasil não conseguiu comprovar que seus produtores não utilizam, ao longo de toda a cadeia produtiva, alguns tipos de medicamentos antimicrobianos que, pelas regras do bloco, devem ser reservados para tratamento exclusivo de infecções em humanos.
A medida, argumenta o bloco, "visa preservar a eficácia de certos microbianos usados para tratar infecções em humanos, especialmente aqueles considerados tratamentos de último recurso".
O temor é de que o uso indiscriminado desses medicamentos em animais favoreça o surgimento de superbactérias resistentes aos antibióticos disponíveis, ameaçando a saúde humana.
O Brasil foi o único país retirado da lista por este motivo. Os demais países do Mercosul (Argentina, Paraguai e Uruguai) que assinaram um acordo comercial com a UE permanecem autorizados a exportar carne.
Em maio, representantes do setor pecuário brasileiro chegaram a sugerir que o veto da UE à carne brasileira seria uma retaliação do agro europeu por causa do acordo Mercosul-UE.
Antimicrobianos são substâncias que inibem microrganismos como bactérias, vírus, fungos e parasitas. Eles são usados para tratar e prevenir infecções em animais, mas em alguns casos também aumentam a produtividade ao incentivar o crescimento dos animais.
As regras da UE integram a agenda "Uma Só Saúde" ("One Health") do bloco para combater a resistência antimicrobiana e se aplicam aos produtores europeus desde 2022. A lista de produtos restritos inclui substâncias como virginiamicina, avoparcina, tilosina, espiramicina, avilamicina e bacitracina.
UE é mercado importante para a pecuária brasileira
A União Europeia é o segundo maior mercado para as proteínas animais brasileiras, somando 1,8 bilhões de dólares (R$ 9,31 bilhões) em vendas ao ano, segundo dados do Ministério da Agricultura e Pecuária. No caso da carne bovina, o bloco europeu fica em terceiro lugar, atrás de China e Estados Unidos.
Em abril deste ano, o governo brasileiro proibiu parte dos antimicrobianos comprovadamente usados para estimular o crescimento e aumentar a produtividade animal, mas a União Europeia avaliou que ainda faltam garantias adicionais.
A medida da UE não significa necessariamente que os produtores brasileiros façam uso excessivo de medicamentos na criação de animais. O principal ponto da decisão europeia é regulatório e envolve rastreabilidade sanitária, certificação e comprovação documental sobre o uso dos medicamentos.
Para voltar à lista dos países autorizados a vender os produtos vetados, o Brasil precisará comprovar que cumpre integralmente as regras europeias durante todo o ciclo de vida dos animais exportados. Para isso, o país pode ampliar ainda mais as restrições legais aos medicamentos ou criar mecanismos mais rígidos de rastreabilidade para provar que os produtos exportados não utilizam as substâncias proibidas na Europa.
A segunda alternativa é considerada mais complexa porque exige monitoramento detalhado da cadeia produtiva, certificações sanitárias adicionais e custos maiores para produtores e frigoríficos.
Segundo o jornal Folha de S.Paulo, o Ministério da Agricultura já sabia desde março que o Brasil "não tinha estrutura suficiente para atender às exigências sanitárias impostas pelo bloco europeu sobre uso de antibióticos", por falta de fiscalização oficial e independente.
O governo brasileiro também sabia das exigências sanitárias da UE desde outubro de 2024, quando o bloco deu prazo limite de 3 de setembro de 2026 para cumprimento das regras.
À época que a decisão da UE veio à tona, em maio, o governo brasileiro se disse surpreso.
"Nossas áreas técnicas estão trabalhando para dar essas garantias para os europeus, para depois ser votado no âmbito da Comissão Europeia e nos comitês específicos. Tenho bastante otimismo de que haverá compreensão pelo lado europeu de que o Brasil é esse provedor seguro, estável e confiável", disse o secretário de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura e Pecuária, Luis Rua, em entrevista à Folha publicada neste sábado.
ra (Agência Brasil, ots)
A Deutsche Welle é a emissora internacional da Alemanha e produz jornalismo independente em 30 idiomas.
-(1)-1ibea6sih6x4n.png)
Comentários
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.