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Texto da reforma deixa carne fora da cesta, amplia cashback e muda regra de remédio e plano de saúde

Grupo de trabalho da Câmara dos Deputados concluiu relatório na madrugada; ausência das proteínas na cesta irrita oposição e bancada do agronegócio, que prepara destaques para alterar texto no plenário

10 jul 2024 - 11h01
(atualizado às 12h12)
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Deputados do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária
Deputados do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária
Foto: Lula Marques/Agência Brasil

BRASÍLIA - O grupo de trabalho da reforma tributária na Câmara dos Deputados concluiu o seu parecer na madrugada desta quinta-feira, 10, e realizou uma série de alterações no texto. A lista extensa, que poderá ter impacto na alíquota padrão do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), inclui ampliação do cashback, a devolução de tributos às famílias mais pobres, além de mudanças em regras para medicamentos e planos de saúde, incluindo atendimento a animais domésticos. Há também alterações no Imposto Seletivo, o chamado "imposto do pecado" (veja lista abaixo).

As proteínas animais, no entanto, seguiram fora da cesta básica com imposto zero, o que irritou a oposição e a bancada do agronegócio, representada pela Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA). Lideranças ruralistas devem realizar uma reunião nesta manhã e já preparam estratégias para reverter esse ponto no plenário - ameaçando, inclusive, fazer forte obstrução ao relatório, que é fundamental para o andamento da reforma.

A FPA é atualmente uma das maiores e mais influentes bancadas do Congresso e alega que não foi atendida em diversos pontos, não apenas em relação às carnes. Há pleitos ligados aos biocombustíveis, produtos hortícolas, imóveis rurais e cooperativismo.

O Estadão apurou que a oposição, liderada pelo PL, deve realizar uma dobradinha com a FPA e outras frentes para garantir a inclusão das carnes na cesta. O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), que integra o grupo de trabalho da reforma, é presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE). E esse pleito também é feito pela Frente de Comércio e Serviços (FCS), que tem forte influência do setor supermercadista.

Passarinho decidiu, inclusive, não se colocar como opção para relator-geral do texto - posto que foi ocupado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) - porque entendeu que o PL não foi contemplado na reforma com a recusa das carnes. A interlocutores, o deputado se disse "frustrado", já que todos os sete membros do grupo eram favoráveis à inclusão das proteínas.

Essa alteração, no entanto, teria impacto relevante na alíquota geral do IVA. Nos cálculos do Ministério da Fazenda, seria de 0,53 ponto porcentual, o que faria a alíquota média passar de 26,5% para 27%. Já nos cálculos do Banco Mundial, o impacto seria de 0,57 ponto. Isso fez com que a equipe econômica e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se colocassem de maneira contrária à inclusão. Atualmente, as carnes estão na alíquota reduzida, que conta com 60% de desconto na tributação.

Confira as principais mudanças que deverão ser analisadas nesta quarta-feira no plenário da Câmara:

  • Cashback: Para o cálculo da devolução, serão consideradas as compras nos CPFs de todos os membros da unidade familiar, e não apenas do representante. Além disso, o GT aumentou a devolução de CBS (IVA de competência da União) de 50% para 100% nas operações de fornecimento de energia elétrica, água, esgoto e gás natural.
  • Medicamentos: Para os remédios, o GT concedeu redução de alíquotas em 60% para todos aqueles registrados na Anvisa ou produzidos por farmácias de manipulação. Antes, esses medicamentos estavam divididos entre desconto de 60% e alíquota cheia. Outra parte dos remédios conta com isenção total - isso não foi alterado.
  • Plano de saúde: Parecer autoriza que as empresas se creditem de planos de saúde coletivos previstos em convenção, o que antes era proibido, e inclui planos de saúde de animais domésticos com alíquota reduzida em 30%.
  • 'Imposto do pecado': Imposto Seletivo sobre bebidas alcoólicas será implementado de forma escalonada, a partir de 2029 até 2033, progressivamente, para evitar carga excessiva; e houve limitação da alíquota incidente sobre minério de ferro a 0,25%. O GT também determinou que a atualização das alíquotas específicas do Seletivo se dará por índice previsto na lei ordinária, não necessariamente o IPCA.
Estadão
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