TCU aprova repactuação e aeroporto de Brasília irá a leilão
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira acordo em que a concessão do aeroporto internacional de Brasília vai voltar a leilão, com saída da estatal Infraero do terminal, afirmou o Ministério de Portos e Aeroportos em comunicado.
A concessão do aeroporto está atualmente com a Inframerica. Pelo acordo, haverá processo competitivo simplificado, com inserção de novas obrigações, transferência de valores de outorga fixa para variável e inclusão de outros oito aeroportos regionais do Centro-Oeste, um do Paraná e um da Bahia.
A expectativa de investimento no novo contrato é de cerca de R$1,2 bilhão no aeroporto de Brasília ao longo do tempo restante do contrato, que vai até 2037, afirmou o ministério.
O novo leilão vai ocorrer ainda este ano, com lance mínimo correspondente a 5,9% das receitas brutas da concessão e participação obrigatória da Inframerica.
"Outro ponto acordado foi a saída da Infraero da concessão, que será remunerada pela concessionária por sua participação societária de 49% na concessão atual", afirmou o ministério.
Como parte das obrigações do acordo, o grupo que vencer o leilão terá que construir um novo terminal internacional, um edifício garagem e uma nova via de acesso ao aeroporto de Brasília.
Além disso, o vencedor do leilão terá de investir mais R$660 milhões nos aeroportos de Juína (MT), Cáceres (MT), Tangará da Serra (MT), Alto Paraíso (GO), São Miguel do Araguaia (GO), Bonito (MS), Dourados (MS), Três Lagoas (MS), Ponta Grossa (PR) e Barreiras (BA), afirmou o ministério.
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