Sigma Lithium tem penhora de direitos minerários ordenada pela Justiça do Trabalho de Minas Gerais
A medida foi tomada para custear indenização imposta à companhia em ação trabalhista; procurada, a empresa não se manifestou
A Justiça do Trabalho de Minas Gerais determinou a penhora dos direitos minerários da Sigma Lithium, maior produtora de lítio do Brasil, para garantir o pagamento de uma indenização trabalhista. A decisão da juíza Patrícia Vieira Nunes de Carvalho deu prazo de 10 dias para a Agência Nacional de Mineração (ANM) registrar a penhora referente à área de operações da empresa no Vale do Jequitinhonha, além de exigir a avaliação desses ativos e informações sobre outros títulos em nome da mineradora.
RIO - A Justiça do Trabalho de Minas Gerais determinou a penhora dos direitos minerários da concessão de lavra da Sigma Lithium, maior produtora de lítio em atuação no País, com atuação no Vale do Jequitinhonha (MG) e sede no Canadá. A medida foi tomada para custear indenização imposta à companhia em uma ação trabalhista.
Procurada, a empresa não se manifestou.
A sentença, assinada na segunda-feira, 16, pela juíza titular Patrícia Vieira Nunes de Carvalho, deu à Agência Nacional de Mineração (ANM) o prazo de 10 dias para registrar oficialmente a penhora sobre os direitos minerários da Sigma MIneração - especialmente os relativos ao processo ANM nº 824.692/1971, que se refere ao local onde estão as operações.
A magistrada também ordenou que a agência informe sobre a existência de outros títulos minerários em nome da empresa e a avaliação dos ativos. "Deverá, ainda, a autarquia informar a existência de avaliação dos referidos direitos minerários ou, na sua ausência, fornecer os elementos técnicos disponíveis que possibilitem sua avaliação judicial", ordenou a magistrada.
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