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Setor químico vai à Justiça por isenção fiscal revogada por Bolsonaro

Indústria prepara ação para reaver redução de impostos garantida por lei que Bolsonaro sancionou em julho, mas encerrada por medida provisória que ele editou no fim de 2021

29 jan 2022 05h10
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BRASÍLIA - A indústria química se prepara para acionar o governo na Justiça por quebra de um acordo firmado no ano passado. O objetivo é reaver a isenção fiscal prevista pelo Regime Especial da Indústria Química (Reiq) e assegurada em lei sancionada em julho do ano passado pelo presidente Jair Bolsonaro.

Criado em 2013, o Reiq tinha o propósito de gerar maior competitividade ao setor químico brasileiro, com a isenção de 3,65% do PIS e Cofins sobre a compra de matérias-primas básicas.

Depois de tentar acabar com o benefício em duas ocasiões, Bolsonaro sancionou acordo costurado no Congresso, que previa uma redução gradual da isenção, até que fosse zerada em 2025. O setor, porém, foi surpreendido às 23h15 do dia 31 de dezembro, quando o governo publicou nova medida provisória, em edição extra do Diário Oficial, para decretar o fim do regime para compensar a decisão de ter zerado o imposto na compra de aeronaves.

"Isso gera uma enorme insegurança jurídica, o investidor não coloca dinheiro num país que não cumpre o que está em lei", disse ao Estadão Ciro Marino, presidente executivo da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim).

A reportagem questionou a Presidência da República, a Casa Civil e o Ministério da Economia sobre o assunto. O ministério declarou que não se manifestaria. Os demais não responderam.

O peso dos impostos sobre a indústria química chega a 45% no Brasil e vai até 25% nos polos produtivos de países da Ásia e da Europa e nos Estados Unidos. O economista Marcos Lisboa afirmou que é preciso rever a tributação no País: "A tributação tem de ser tratada como um problema geral e horizontal. Não se pode mais tratar deste assunto como o de interesse de um único setor." l

Estadão
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