Senado aprova texto-base da reforma tributária em 1º turno em votação apertada
PEC terá de passar por mais uma votação em segundo turno e, se aprovada, retorna à Câmara para uma segunda análise dos deputados; relator ampliou exceções na reta final por apoio político
Em nova votação histórica e com a promessa de virar a chave do Brasil para um novo ciclo de crescimento econômico, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária foi aprovado pelo Senado em primeiro turno, nesta quinta-feira, 7, por 53 senadores - placar apertado diante dos 49 votos necessários para aprovar uma mudança constitucional. Foram 24 votos contrários.
Os senadores analisam agora os destaques (pedidos de mudança)feitos ao texto. Depois, a PEC terá de passar por mais uma votação em segundo turno.
Para conseguir os votos, o relator da reforma na Casa, senador Eduardo Braga (MDB-AM), teve de ceder em vários pontos. De última hora, o relator acatou outras seis novas emendas, incluindo alíquota reduzida para o setor de eventos.
Aos críticos das mudanças, Braga diz que o sistema tributário hoje é um manicômio, muito pior do que qualquer imperfeição que a reforma possa ter. Economistas calculam que o Brasil pode crescer de 12% a 16% a mais em 15 a 20 anos com a reforma, que terá também um caráter redistributivo - com 82% dos municípios e 60% dos Estados ampliando sua participação no bolo tributário.
Em busca de apoio dos governadores, Braga elevou de R$ 40 bilhões para R$ 60 bilhões o valor do aporte da União no Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), que vai compensar o fim dos incentivos fiscais para os Estados. O relator também definiu os critérios para o rateio do fundo, que haviam ficado em aberto no texto da Câmara: 70% segundo o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e 30% via tamanho populacional.
Com as mudanças do Senado, o texto terá de passar por uma nova votação na Câmara, mas o presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), já sinalizou que os trechos de consenso poderão ser promulgados logo, o que garante a contagem dos prazos da transição.
Horas antes da votação, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, veio a público para dizer que há o compromisso do governo de que a PEC terá neutralidade do ponto de vista da carga tributária.
"Estamos fazendo com que a emenda constitucional, que será promulgada, se Deus quiser esse ano, tenha o compromisso de fazer uma transição suave. Ela será regulamentada por lei complementar, com muita transparência para concluir essa transição com os melhores resultados", afirmou.
Alíquota do IVA
O número maior de exceções criadas pelo Senado - sendo que boa parte delas será regulamentada numa segunda etapa pelo Congresso, via projetos de lei complementar - lançou mais incertezas sobre o tamanho da alíquota do novo imposto.
Durante a votação, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), subiu à tribuna para responder às críticas do líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), que antes afirmara no plenário que a alíquota seria a mais alta do mundo.
"Farinha pouca, meu pirão primeiro. Quem teve condições de gritar e brigar, fazer o lobby funcionar, está contemplado com exceções, aqueles que não tiveram essa forma serão obrigadas a ter a maior carga tributária, pasmem senhores, a maior do mundo", atacou Marinho.
Lula foi um dos defensores da manutenção dos incentivos fiscais a montadoras do Nordeste. No mesmo dia da aprovação da reforma, o presidente defendeu "repor" investimentos no Nordeste sem "tirar nada de ninguém".
A prorrogação dos incentivos fiscais para o Nordeste desagradou São Paulo e outros Estados. Governadores do Sul e Sudeste criticaram o texto e pediram mudanças. O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, foi até Brasília para tentar negociar as mudanças.
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