Senado aprova PEC do fim da 6x1, bandeira de Lula; PL articula proposta por hora trabalhada em 2027

BRASÍLIA - O Senado aprovou nesta quarta-feira, 14, 11 dias do segundo turno das eleições, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais sem corte de salário. O texto vai à promulgação.

A votação contou com o apoio do senador Flávio Bolsonaro (PL), em meio à disputa eleitoral com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) - embora integrantes do partido do filho de Jair Bolsonaro já defendam a aprovação do pagamento por horas trabalhadas em 2027.

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A PEC foi aprovada por 75 x 1 nos dois turnos de votação - eram necessários pelo menos 49 votos. O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único voto contrário. O PL de Flávio liberou a bancada para votar no texto, assim como o Progressistas.

Só três senadores não marcaram presença no primeiro turno da sessão: Ciro Nogueira (PP-PI), Márcio Bittar (PL-AC) e Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha do senador à Presidência e autor da PEC que prevê o modelo de remuneração por hora trabalhada (veja mais abaixo). No segundo turno, Ciro Nogueira marcou presença e votou a favor.

Governador eleito do Paraná, o senador Sergio Moro (PL-PR) marcou presença na sessão, mas não votou em nenhum dos dois turnos.

Os senadores não mudaram o texto aprovado pelos deputados em maio.

O relator da PEC, senador Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou emenda do senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), que buscava manter a carga horária semanal de categorias que já têm jornadas especiais de 40 horas ou menos, redistribuindo as horas em outros dias para acomodar as duas folgas.

Ao final da votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), comemorou a aprovação com governistas. "Cumprida a finalidade histórica da sessão deliberativa no Senado Federal a presidência declara o seu encerramento", afirmou.

A oposição decidiu embarcar na proposta após Flávio Bolsonaro recuar das críticas e manifestar apoio à PEC, tentando neutralizar o ganho político que Lula teria com a aprovação da bandeira eleitoral do petista. O candidato do PL à Presidência votou remotamente, de Porto Alegre (RS), onde está em campanha eleitoral.

Na terça-feira, 13, o senador, que já classificou o fim da escala 6x1 de hipocrisia e medida oportunista, afirmou que tomou a decisão de apoiar a PEC para atender "a maioria da população".

"Mas defendemos algo ainda melhor. Queria que tivesse liberdade para o trabalhador montar sua escala de trabalho", disse após visitar o pai, que cumpre prisão domiciliar.

Flávio sinaliza a empresários que vai revisar 6x1 se eleito

No lugar da 6x1, Flávio defendia a aprovação da proposta de Rogério Marinho, de remuneração por hora trabalhada. Líder do PL na Câmara, o deputado federal Sóstenes Cavalcante (RJ) afirmou que o partido vai tentar aprovar, em 2027, a PEC de Marinho.

O senador Carlos Portinho (PL-RJ), por sua vez, desconversou e afirmou que votaria ao lado de Flávio a favor da PEC apoiada pelo governo. "A gente está olhando para esse espelho do lado do empregador. Parece muito positivo, mas a gente não tem os dados do impacto nas suas vidas. Qual é o impacto? Você não sabe, as pessoas estão defendendo uma coisa que você não sabe", disse.

Ele afirmou que, como o presidente do Senado decidiu não anexar a PEC de Marinho à apoiada pelo governo, o debate ficaria para depois. Além disso, disse que um eventual governo Flávio poderia avaliar medidas para equalizar o impacto sobre empresas, como a desoneração da folha de pagamentos.

"Está alinhado com a redução de impostos que promete o nosso candidato Flávio Bolsonaro e nós aqui vamos apoiar na próxima eleição", continuou. Questionado sobre se o partido iria tentar votar o texto de Marinho em 2027, Portinho respondeu: "aí é futurologia".

Lideranças empresariais afirmam que Flávio sinalizou que, caso eleito presidente, vai apoiar a revisão da escala 6x1. O Estadão/Broadcast apurou que o grupo do senador tem dito que ele votará a favor da PEC para evitar desgaste eleitoral.

Os dois textos têm diferenças significativas. Enquanto a PEC que acaba com a escala 6x1 proíbe a redução de salário após a diminuição da jornada, a do senador abre espaço para que o funcionário receba proporcionalmente às horas trabalhadas.

A PEC da 6x1 também exige negociação coletiva para determinados regimes de compensação de jornada e descanso, enquanto o texto de Marinho permite que contratos individuais prevaleçam sobre acordos e convenções coletivas.

Além disso, a proposta do senador prevê o cálculo de férias, 13º salário e FGTS proporcionalmente à carga horária trabalhada no regime flexível, enquanto a PEC da 6x1 garante a manutenção dos salários durante a redução da jornada.

Foco de desgaste

A declaração de Sóstenes sobre a intenção de retomar a PEC de Marinho foi explorada por governistas nesta quarta-feira. O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), reeleito com apoio de Lula, indicou que as mudanças da PEC da 6x1 só seriam mantidas caso o petista fosse reeleito.

"Se outro for o resultado (...), nós ouvimos do próprio senador Flávio Bolsonaro, que se antagoniza conosco em praticamente tudo; ele já disse, caso venha a ser presidente, ele anunciou a seus aliados que, no próximo ano, haverá de apresentar uma proposta de emenda à Constituição que desconhecerá todas as propostas contidas nesta PEC", continuou.

Líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) afirmou que o recuo de Flávio era "oportunismo eleitoral". "As propostas deles são as propostas da Argentina de (Javier) Milei, que está na recessão, que está com alta inflação, que está na crise que está", disse.

Ministro da Secretaria de Relações Institucionais do governo Lula, José Guimarães (PT) afirmou que Flávio buscaria desfazer a decisão do Senado desta quarta-feira. "Eles dizem que vão votar favorável, mas ao mesmo tempo anunciam que no próximo ano, se ganhar a eleição, que não vão ganhar, vai mudar a Constituição novamente. Portanto, não é para valer. É uma conversa fiada porque viram que essa questão hoje unifica o País", disse.

O que diz a PEC

A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados no final de maio, mas Alcolumbre só destravou a tramitação no Senado em agosto, depois de se reaproximar de Lula. Ambos estavam rompidos desde abril, quando o Senado rejeitou a indicação do ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, para ocupar uma cadeira no STF.

O petista atribuiu a derrota a uma estratégia conduzida pessoalmente por Alcolumbre, que defendia o nome do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para a vaga.

A PEC reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com limite de oito horas diárias, e assegura dois dias de repouso semanal remunerado, um dos quais preferencialmente aos domingos. A proposta também estabelece que a implementação da medida nos contratos ocorrerá sem redução salarial.

A proposta permite que uma lei complementar institua medidas transitórias de mitigação de impactos em favor dos microempreendedores individuais, das microempresas, e das empresas de pequeno porte, condicionadas à manutenção dos níveis de emprego.

Segundo a PEC, após dois meses da publicação da emenda, a duração do trabalho normal não poderá exceder 42 horas. Após um ano, a jornada cai para 40 horas.

Entidades que representam os setores produtivos criticam a medida, argumentando que haveria risco de aumento de custos e que isso poderia provocar demissões. Nos últimos meses, associações fizeram campanhas contra a aprovação da PEC e apoiaram a proposta apresentada por Marinho.