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Senado analisa projeto que suspende impostos para obras de reconstrução após catástrofes

Além de ações de infraestrutura básica em casos de desastres, o regime especial de tributação proposto pelo texto abarca empreendimentos de relevante interesse nacional

25 mai 2024 - 20h57
(atualizado às 21h36)
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Registro do Rio Grande do Sul, em Arroio do Meio, no último dia 20
Registro do Rio Grande do Sul, em Arroio do Meio, no último dia 20
Foto: REUTERS/Amanda Perobelli

O Senado Federal discute estabelecer um regime especial de tributação que suspende a cobrança de impostos federais em obras de reconstrução de infraestrutura básica afetada por catástrofes reconhecidas pelo poder público, como no caso das enchentes no Rio Grande do Sul. O objetivo é reduzir os custos de empreendimentos que beneficiam populações atingidas por desastres.

O projeto de lei 1.649, de autoria do senador Wilder Morais (PL-GO), propõe ainda dar o mesmo respaldo tributário para empreendimentos que sejam de relevante interesse nacional. O texto determina que a não tributação está condicionada à conclusão das obras e que fica ao encargo do poder Executivo ou do Congresso Nacional a tarefa de determinar o estado de catástrofe ou se a construção é de relevância suficiente para que os possíveis beneficiários possam optar pelo regime especial.

O projeto se encontra na Comissão de Infraestrutura (CI) e aguarda nomeação do relator. Depois de passar pela CI a proposta segue à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) onde será avaliado. Por fim, se aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) sem recurso para votação em Plenário, o texto segue diretamente para a Câmara dos Deputados.

A proposta surge no encalço da catástrofe que atingiu o Estado do Rio Grande do Sul, onde enchentes afetaram cerca de 2 milhões de pessoas em 441 municípios, com 600 mil tendo que deixar suas casas e 71 mil alojadas em abrigos. Em boletim da noite deste sábado, 25, a Defesa Civil gaúcha informou que o número de mortos pela catastrofe chegou a 165, com 64 pessoas ainda desaparecidas

Um cálculo inicial do governo do Rio Grande do Sul estimou em R$19 bilhões a quantia necessária para enfrentar os impactos das inundações, que além de casas, comércios, áreas agrícolas, indústrias e outras construções, destruíram também parte da infraestrutura do Estado.

Ao portal do Senado Federal, para justificar a apresentação do projeto, o senador Wilder, além de citar catástrofes climáticas como a do Rio Grande do Sul, destacou que o Brasil também é atravessado por tragédias industriais. O parlamentar relembrou o caso do rompimento das barragens de Brumadinho e Mariana, em Minas Gerais, em que as cidades ficaram submersas em lama tóxica da atividade de mineração e tiveram, além de seus rios poluídos por dejetos, centenas de mortes e destruição de casas e comércios e outras construções.

"O que acontece no Rio Grande do Sul não é um caso isolado. Distúrbios climáticos que geraram forte chuva recentemente também se verificaram nos estados da Bahia, Minas Gerais e São Paulo [...] esta proposição contribuirá como auxílio para a recuperação das áreas afetadas pelas catástrofes e para a realização de obras de relevante interesse nacional, atendendo os postulados constitucionais da solidariedade e do desenvolvimento nacional"

Senado debate catástrofe no Rio Grande do Sul

Na próxima segunda-feira, 27, o Senado Federal realizará no plenário da casa uma sessão de debate sobre a catástrofe climática que atinge o estado do Rio Grande do Sul. O presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) é o responsável por abrir o evento que contará com a presença de representantes do governo federal, do governo do Rio Grande do Sul e dos municípios gaúchos atingidos pelas enchentes.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e a secretária do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul, Marjorie Kauffmann, também vão estar presentes. A realização do debate atende a um requerimento do senador Paulo Paim (PT-RS) que menciona as "cenas de guerra" vistas no Estado e a necessidade da união dos poderes da República e dos governos estaduais e municipais para dar assistência às vítimas.

A lista de convidados para a sessão de debate, definida pela Comissão Temporária Externa do Rio Grande do Sul, inclui especialistas como o geólogo Rogério Porto; o climatologista Carlos Afonso Nobre; a professora Mercedes Bustamante; Suely Araújo, representando o Observatório do Clima; o ambientalista e líder indígena Ailton Krenak; e o cientista Paulo Moutinho.

Segundo a Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul, 90% da indústria foi atingida pelas cheias. Ao mesmo tempo, houve perda de grande parte da safra e extensas áreas agricultáveis permanecem alagadas. Além de R$50,9 bilhões em medidas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Senado aprovou a suspensão da dívida do Estado com a União por três anos.

Estadão
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